O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou na noite desta quarta-feira (2) que a primeira-dama Lauremília Lucena volte a usar tornozeleira eletrônica.
A nova decisão acontece após o TRE analisar solicitação feita pelo juiz Fábio Leandro, que defendeu a manutenção de todas as medidas cautelares impostas a Lauremília pela juíza Maria de Fátima Ramalho, em substituição à prisão preventiva. Ele apontou o risco da revogação da medida cautelar para o equilíbrio do pleito.
A justificativa do magistrado foi seguida pelos juízes Maria Cristina Santiago, Bruno Teixeira Paiva e Roberto D’Horn.
O desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale também se manifestou a favor da revogação da medida, afirmando que a tornozeleira eletrônica facilitaria o acompanhamento das outras medidas cautelares impostas à primeira-dama.
Além do monitoramento eletrônico, através de tornozeleira, as outras medidas cautelares impostas a Lauremília Lucena foram: proibição de acessar ou frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, bem como órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal; proibição de manter contato com os demais investigados; proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo; e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã.
