TRE aprova contas de deputados de 2006 e 2010

A Côrte do tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), aprovou na tarde de hoje as contas de quatro deputados estaduais, um suplente de deputado federal e um suplente de senador.
 
Foram aprovadas por unanimidade as contas de Edmilson de Araújo Soares (PSB), deputado estadual eleito; Leonardo de Melo Gadelha (PSC), suplente de deputado federal e José Wilson Santiago Filho (PMDB), deputado federal eleito.
 
Houve também duas aprovações com ressalvas: a de Marcondes Iran Benevides Gadelha, suplente de senador e Antonio Vituriano de Abreu, candidato eleito a deputado estadual em 2006. Marcondes abriu a conta bancária fora do prazo e Antônio por apresentar documentos fora do prazo.
 
De acordo com a resolução do Tribunal regional Eleitoral, se demonstradas irregularidades que não comprometam as contas, estas merecem ser aprovadas com ressalvas, segundo o princípio da proporcionalidade, a fim de afastar penalidade excessiva por descumprimento formal.
 
Cajazeirinhas – Os juízes do TRE resolveram reprovar o recurso contra decisão que julgou improcedente ação de impugnação de mandato eletivo do prefeito, José Almeida Silva e vice Bival Dantas de Sousa, da cidade de Cajazeirinhas. O caso já havia sido julgado na comarca daquela cidade, em seguida, a pedido do Ministério Público e seguindo o voto da relatora a juíza Niliane Meira Lima, a corte voltou a apreciar o caso e decidiu pelo desprovimento.
 
De acordo com o processo, o prefeito e o vice daquela cidade estavam sendo acusados de cometer abuso de poder político e econômico e compra de votos. A acusação pedia a cassação, inelegibilidade e aplicação de multa. Mas de acordo com a relatora Niliane Meira, as provas apresentadas eram insuficientes para comprovar o ilícito ou pedir a cassação dos acusados.

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