TJPB realiza Mutirão Carcerário e solicita participação de advogados

O juiz Fábio Leandro de Alencar visitou na manhã desta terça-feira (04), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, para comunicar a realização, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de mais um Mutirão Carcerário na Paraíba, entre os dias 12 de janeiro e 11 de fevereiro de 2011. 

Fábio Leandro, que é coordenador do Mutirão Carcerário do TJPB, explicou que o objetivo da visita foi pedir a Ordem, através do presidente Odon Bezerra, que recomende aos advogados que peticionem pelos seus constituintes, que julgam ter direitos, a exemplo de progressão de pena e outros benefícios da LEP (Lei da Execução Penal). Odon se comprometeu em divulgar o máximo possível o mutirão entre os advogados.

“Esse contato tem como objetivo pedir que a OAB avise, oriente aos causídicos que atuam na área das Execuções Penais a peticionarem, requerendo, em favor dos seus constituintes possíveis benefícios. Assim, quando o mutirão começar os pedidos já estarão lá, para os juizes analisarem”, explicou Fábio Leandro.

O projeto está alinhado ao objetivo estratégico do CNJ de promover a cidadania e disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva. A linha de atuação nos mutirões carcerários assenta-se em três eixos: a) efetividade da justiça criminal – diagnóstico das varas criminais e de execução penal; b) garantia do devido processo legal – revisão das prisões; c) reinserção social – Projeto Começar de Novo.

Em síntese, o propósito é fazer um relato do funcionamento do sistema de justiça criminal, revisar as prisões (reexaminar todos os inquéritos e processos de presos provisórios e condenados); decidir quanto à manutenção ou não da prisão; decidir quanto à possibilidade de concessão de benefícios da LEP; implantar o Projeto Começar de Novo e, ao final, no relatório dos trabalhos, são feitas proposições destinadas aos órgãos que compõem o sistema de justiça criminal, visando ao seu aperfeiçoamento.

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