O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou a Resolução nº 05/2011, de autoria do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que suspende, até o próximo dia 18, os prazos processuais na comarca de Sapé, de 2ª entrância.
A iniciativa considerou a impossibilidade de funcionamento das atividades forenses, em razão das obras inadiáveis de reforma do Fórum “Desembargador Joaquim Sérgio Madruga”. O Ato ad referendum foi publicado na edição desta quarta-feira (11) do Diário da Justiça Eletrônico.
Ao assinar a Resolução, o desembargador-presidente observou a necessidade de preservar o direito das partes, bem como retroagir seus efeitos à última segunda-feira (9). Faz parte da comarca de Sapé, também, o município de Riachão do Poço e Sobrado, além dos distritos Inhauá e Renascença.
