A Diretoria Especial do Tribunal de Justiça fez publicar na edição do Diário da Justiça Eletrônico do último sábado (5), edital comunicando aos interessados que estão abertas as inscrições, no prazo de cinco dias, para os candidatos que queiram concorrer à indicação da Lista Tríplice para uma vaga de membro substituto, na categoria de Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
A Resolução nº 24/2009 (publicada no DJ de 26 de agosto de 2009) estabelece, no seu Artigo 3º, que encerrado o prazo de inscrição, o Tribunal Pleno escolherá, os nomes da lista, em sessão pública, por meio de voto secreto. Ainda de acordo com o Artigo 3º, no seu § 1º, até o início da sessão, os advogados poderão se inscrever e, por meio de sustentação oral de cinco minutos, defenderem sua candidatura.
Serão indicados os três candidatos que obtiverem o voto da maioria absoluta dos desembargadores. Em caso de empate, prevalecerá a indicação do candidato inscrito há mais tempo na Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e, persistindo a condição, será indicado o mais idoso.
Para a inscrição, de acordo com o Artigo 2º, § 2º da Resolução, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: curriculum completo; comprovação de ser brasileiro nato ou naturalizado; comprovação de estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos; comprovação de ser advogado, inscrito na OAB, há mais de dez anos; certidão negativa de antecedentes criminais; comprovação de não ter títulos protestados e não ter sido executado por dívidas, nos últimos cinco anos, nas comarcas onde residiu e certidão negativa de filiação a partido político.
Edital na íntegra:
EDITAL – O Diretor Especial comunica aos interessados que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba constituirá lista tríplice para preenchimento de uma vaga de Membro Substituto, na categoria Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral, na forma estabelecida na Resolução nº 24/2009, publicada no Diário da Justiça do dia 26 de agosto de 2009, ficando aberto o prazo de cinco dias para as inscrições. Palácio da Justiça, Anexo Administrativo, Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de março de 2011. Robson de Lima Cananéa – DIRETOR ESPECIAL.
