Nesta quarta-feira (30), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 29 processos em sua pauta de julgamento para as sessões ordinária e administrativa. Entre os feitos estão duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), movidas pelo Ministério Público estadual contra os municípios de Alagoinha e Riachão do Poço, e uma Notícia Crime, remanescente da sessão anterior, também ajuizada pelo MP, na qual o noticiado é o atual prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva. A sessão tem início a partir das 9h, no segundo andar do Palácio da Justiça, Centro da Capital.
Nas Adins de nºs 999.2010.000558-9/001 e 999.2010.000543-1/001, ambas da relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, as acusações são de contratações e investiduras de servidores na administração pública, violando a regra constitucional que impõe a prévia aprovação em concurso público.
Quanto a Notícia Crime de nº 037.2004.005476-1/001, no dia 25 de fevereiro de 2002, já na condição de prefeito, José Vieira da Silva, segundo consta nos autos, pactou com o senhor Jeová de Sena Pinto a administração e movimentação da J. C. Engenharia. Dessa parceria, a empresa celebrou vários contratos e recebeu, em tese, quantias vultuosas. Durante os anos de 2002, 2003 e 2004, Jeová de Sena Pinto teria recebido a importância de R$ 344.365,00. Caso o Tribunal Pleno receba a denúncia, o prefeito terá que responder a uma ação penal. Quem vai relatar o feito é o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
Durante a sessão os desembargadores e juízes convocados ainda vão apreciar Mandados de Segurança, Impugnação ao Valor da Causa, Agravos Internos, Ações Rescisórias, Revisões Criminais, entre outros feitos.
