Nas pautas ordinária e suplementar da 14ª sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba constam 28 processos para julgamentos. Destaque para os projetos de resoluções, pedidos de promoção e remoção de juízes e a indicação de um desembargador para preenchimento do cargo de Juiz Membro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A sessão terá início às 14h e os interessados podem assistir ao vivo através do canal do TJPB no YouTube.
O Presidente do TJ, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, é o relator dos projetos de resoluções que altera as competências da 1ª e 3ª Varas de Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, para 1º e 2º Juizados Especiais Fazendários; e o que disciplina, no âmbito da Justiça Estadual de 1º e 2º Graus, o Cadastro de Administradores Judiciais, nos processos judiciais.
Ainda da relatoria da Presidência, consta o processo referente ao Edital nº 05/2022, que trata da seleção de magistrados para integrarem o Núcleo de Saúde Pública de Justiça 4.0, na forma da Resolução nº 32, de 23 de agosto de 2021, pelo critério de merecimento, nos termos do parágrafo 1º do artigo 6º da referida norma legal e artigo 87 da LOJE.
Na pauta suplementar, há um pedido de remoção para a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, pelo critério de antiguidade, nos termos do Edital de Vacância nº 14/2022 e um pedido de promoção para a Vara Única de Alhandra, pelo critério de antiguidade, nos termos do Edital de Vacância nº 20/2022.
Atendendo Ofício nº 199/2022 – TRE-PB/PTRE/ASPRE, do desembargador Leandro dos Santos, presidente do TRE-PB, o Pleno do TJPB vai indicar um desembargador para preenchimento do cargo de Juiz Membro Efetivo, na forma do disposto no artigo 120, § 1º, inciso I, alínea a, da Constituição Federal, em virtude do término do biênio do desembargador Leandro dos Santos, que ocorrerá no dia 11 de novembro deste ano.
Já integram aquela Corte, na categoria de desembargador, como Membro Efetivo, Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, e como Membros Suplentes, Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Márcio Murilo da Cunha Ramos.
