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Telegram cumpre determinação de Moraes sobre PL das Fake News para não ser suspenso

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Após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Telegram tirou do ar a mensagem enviada ao usuários em que atacava o PL 2630/2020 (PL das Fake News). De acordo com a determinação do ministro, caso não removesse as críticas ao projeto, o aplicativo seria suspenso em todo país por 72 horas, com multa horária de R$ 500 mil.

Por ordem judicial, a empresa também foi obrigada a mandar uma mensagem na qual dizia que a anterior caracterizava ilícita desinformação. A mensagem enviada nesta quarta-feira aos usuários do aplicativo dizia o seguinte:

“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.

Moraes também determinou que a Polícia Federal ouça os representantes legais da empresa no Brasil em 48 horas. Ele mandou intimar o representante legal do Telegram, Alan Campos Elias Thomaz, “pelo WhatsApp e e-mail constantes nos autos, endereços eletrônicos fornecidos pelo próprio representante legal”. O objetivo é apurar quem “os responsáveis e as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico”.

A decisão foi tomada no inquérito das fake news (4781). Ao fundamentar, Moraes cita a decisão contra a Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo do dia 2 de maio. Na ocasião, o ministro também deu 1 hora para que as empresas fizessem a remoção integral de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com críticas ao PL 2630, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento por cada anúncio.

Leia a íntegra da decisão que pode suspender o Telegram do Brasil mais uma vez.

Entenda o embate do Telegram com o STF

Na terça-feira (9/5), o Telegram enviou aos usuários uma mensagem na qual diz que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”. O texto dizia ainda que o projeto “dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”.

Logo após o envio da mensagem, o relator do PL, o deputado Orlando Silva (PC-do-B), condenou a postura do aplicativo, afirmou que a empresa “abusa de sua estrutura de serviço” e que vai acionar a Justiça.

“O Telegram espalha mentiras no Brasil afirmando que o Parlamento brasileiro quer aprovar a censura, quer acabar com a democracia. Isso é escandaloso. É um escândalo que uma multinacional tente colocar o Congresso Nacional brasileiro de joelhos,” afirmou Orlando Silva durante sessão extraordinária no plenário da Câmara.

 

 

Jota

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