TCU condena prefeito morto a devolver R$ 128 mil

Mesmo falecido, o ex-prefeito de Sousa Salomão Gadelha foi condenado pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres da Fundação Nacional de Saúde a quantia de R$ 128 mil, valor a ser corrigido a partir de 2002. O relator do processo, Walton Alencar Rodrigues, após verificar o falecimento de Salomão já fora do prazo para defesa, entendeu de prosseguir na análise do mérito das contas, estendendo a decisão para os familiares do ex-prefeito.

No julgamento, o relator registrou que havendo dano ao erário o processo alcança os sucessores do administrador falecido. “Sua morte, em data bem posterior ao prazo para o exercício de sua defesa, não tem o condão de impedir o julgamento de mérito das contas.

Uma vez constatado nos autos o dano ao erário, em face da não aplicação regular dos recursos do convênio n.º 2189/2001, a reparação pode perfeitamente alcançar o espólio, na pessoa de seu inventariante”, disse o ministro Walton Alencar.

O processo é decorrente da tomada de contas especial instaurada pela Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado da Paraíba – FUNASA, em razão do não cumprimento do convênio n.º 2189/2001, celebrado com a prefeitura municipal de Sousa, objetivando a execução de melhorias sanitárias domiciliares. Segundo o TCU, as ações executadas na sua parcialidade não atingiram a finalidade para a qual foram projetadas.

Jornal da Paraíba

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