TCU condena ex-prefeito de Teixeira e empresas de construção

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Teixeira, José Elenildo Queiroz e a empresa JR Projetos e Construções a devolver solidariamente R$ 517.683,19, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ex-prefeito ainda terá de pagar R$ 50.367,72 solidariamente com a empresa Arco Íris Construtora.

O relatório do TCU apontou que houve fracionamento das despesas para a reforma de escola, com a modalidade de convite, enquanto o somatório exigia tomada de preços. O serviço contratado não foi concluído e a quantia não foi devolvida. Os pagamentos foram previamente feitos para as empresas de construção.

De acordo com o relatório, a escola estava em pleno funcionamento antes de iniciada a obra e agora se encontra totalmente destruída, obrigando a prefeitura a alugar prédios particulares ao custo mensal de R$ 2 mil.

José Elenildo ainda terá de pagar multa de R$ 20 mil, a empresa JR e Construções, R$ 10 mil, e a empresa Arco Íris Construtora, R$ 3 mil, aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República na Paraíba para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.

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