TCU condena ex-prefeito de São José do Sabugi

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de São José do Sabugi (PB) Manoel Domiciano Dantas a devolver R$ 108.525,04, valor atualizado, ao Tesouro Nacional, por irregularidades contas dos recursos repassados ao município.

O convênio firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município tinha como objetivo a implementação do Programa de Garantia de Renda Mínima, durante o ano de 2000, na cidade.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 5 mil. Cópia da decisão foi enviada a Procuradoria da República no Estado da Paraíba. O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

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