O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão dos Santos (Dedé Romão), a devolver cerca de R$ 3 milhões aos cofres públicos. O processo trata-se de tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal (representando o Ministério da Saúde) em decorrência de irregularidades na execução do Contrato de Repasse (CR.NR.0277399-53), celebrado com o município, cujo objeto era a estruturação de unidades de atenção especializadas em saúde, especificamente para a retomada da obra do hospital regional da cidade.
“Derivaldo Romão dos Santos assumiu o mandato quando a obra estava caminhando, com 56,22% executado. O gestor municipal dispunha de todo aparato necessário para conclusão do objeto, mas, a obra não teve continuidade. Ao definir e optar por não dar prosseguimento à estruturação das unidades de atenção especializada em saúde, assume a responsabilidade pela inutilidade e ausência de funcionalidade do que outrora havia sido construído”, diz o voto do ministro.
O relator do processo no TCU é o ministro Antônio Anastasia, que também determinou o pagamento de multa de R$ 200 mil por parte do ex-prefeito Dedé Romão, num prazo de 15 dias a partir da notificação da decisão do Tribunal.
No relatório, o tomador de contas concluiu que o prejuízo importaria no valor original de R$ 1.433.450,76, imputando-se a responsabilidade a Dedé Romão, Prefeito Municipal, no período de 1/1/2013 a 31/12/2016 e 1/1/2017 a 31/12/2020, na condição de prefeito sucessor. Em junho de 2020, a Controladoria-Geral da União emitiu o relatório de auditoria (peça 55), em concordância com o relatório do tomador de contas.
Assim, o ACÓRDÃO Nº 1246/2022 – TCU – 2ª Câmara, concluiu pela “irregulares das contas de Derivaldo Romão dos Santos, condenando-o ao pagamento das quantias atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas indicadas até a data da efetiva quitação do débito, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres da Caixa Econômica Federal”.
Em contato com a reportagem, o atual prefeito de Pedras de Fogo, Manoel Junior, disse que “seria muito bom que o ex-mandatário se redimisse e devolvesse esses valores aos cofres públicos”.
“O valor atualizado do débito, com juros e correção monetária, beira a casa dos três milhões de reais. Certamente iríamos reverter essa fortuna desviada das suas finalidades em favor de quem mais precisa. Poderíamos contar com mais essa verba para equipar o hospital que ele abandonou e eu vou terminar”, disse Manoel Junior.
