TCU condena ex-prefeito de Gado Bravo e pede devolução de R$ 199 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Fernando Barbosa de Moraes, ex-prefeito de Gado Bravo, a devolver aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) R$ 199.233,22, valor atualizado. Moraes não concluiu as obras de melhorias sanitárias domiciliares, como previa convênio firmado com a Funasa.

O ex-prefeito não apresentou alegação de defesa e terá de pagar multa de R$ 30 mil por não apresentar documentos como extratos bancários, recibos e notas fiscais, necessários para a aprovação da prestação de contas.

Cópias dos documentos foram enviadas à Procuradoria da República na Paraíba. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

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