TCE rejeita contas de Cuité e manda ex-prefeito devolver R$ 234 mil

O Tribunal de Contas do Estado, através do Pleno, emitiu parecer contrário à aprovação da prestação de contas de 2008 do ex-prefeito de Cuité, Antônio Medeiros Dantas, a quem determinou a devolução de R$ 234.712,59 aos cofres públicos por irregularidades que incluem despesas com veículo sem condições de uso, repasse a menor das contribuições ao INSS, despesas sem licitação e gastos excessivos com combustível. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira, 7.

De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, no caso dos combustíveis a Prefeitura apresentou planilha de gastos totalmente divergente dos números levantados pela auditoria. O gestor ainda foi multado em R$ 5.610,20 (sendo duas multas no valor da R$ 2.805,10 cada), por sugestão do conselheiro Umberto Silveira Porto. O relator havia sugerido multa de R$ 7.885,00.

Na mesma sessão, a corte de contas rejeitou a prestação de contas de 2007 do atual prefeito de Ouro Velho, Inácio Amaro dos Santos Filho, por abertura de crédito sem autorização legislativa e despesas não licitadas, entre outras irregularidades apontadas pelo relator do processo, conselheiro Arthur Cunha Lima. Inácio Amaro, de acordo com a decisão do Pleno, terá que devolver aos cofres públicos a importância de R$ 35.850,33 e ainda pagar multa de R$ 2.805,10.

Já Damião Balduíno da Nóbrega, do município de Salgadinho, teve as contas de 2007 aprovadas com ressalvas e deve recolher aos cofres públicos o valor de R$ 2.805,10 correspondentes à multa aplicada pelo relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, por falta de recolhimento de contribuições previdenciárias de servidores. A sessão foi interrompida para o almoço e deve ser retomada às 14 horas.

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