TCE multa João Azevedo e mais quatro ex-secretários por irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado multou em R$ 1 mil o atual secretário municipal da Infra-estrutura de João Pessoa, João Azevedo Lins Filho, e os ex-secretários da mesma pasta Evandro de Almeida Fernandes, Fernando Martins da Silva, Francisco Xavier Monteiro da Franca, Potengy Holanda de Lucena e Rúbria Beniz Gouveia Beltrão por irregularidades na cessão de contratos e em aditivos decorrentes da operação.

A decisão foi tomada através da 1ª Câmara Deliberativa, presidida pelo conselheiro José Marques Mariz, durante sessão realizada hoje.

Os quatro termos de cessão de contratos, seguidos de aditivos, foram assinados entre as empreiteiras Norberto Odebrech e Sancol, ficando esta última encarregada da execução das obras da estação de tratamento de esgotos sanitários da Bacia do Paraíba e da rede coletora de esgotos sanitários do Bessa.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, considerou regular o processo de licitação que deu origem aos contratos e aditivos, mas opinou pela irregularidade das duas etapas seguintes (cessão e aditivos).

Na mesma sessão, o atual prefeito do município de Salgado de São Félix, Adaurio Almeida, foi multado em R$ 2.805,10 por descumprir determinação anterior do TCE para sanar falha referente à folha de pessoal. O relator do processo foi o conselheiro José Marques Mariz.

Em processo relatado pelo conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho, o prefeito do município de Baia da Traição, José Alberto Dias Freire, foi multado em R$ 1.900,00 por irregularidades na contratação de bandas musicais para animar festejos de final de ano e comemorativos de emancipação política. Ao todo, 23 processos foram apreciados.

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