O Tribunal de Contas da Paraíba determinou o bloqueio das contas bancárias de oito Prefeituras Municipais. São elas as de João Pessoa, Arara, Bayeux, Esperança, Bom Sucesso, Ingá, Mato Grosso e Paulista. Ocorrida na manhã desta segunda-feira (11), por determinação do presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, o mesmo bloqueio também alcança as contas das Câmaras de Vereadores de Cacimbas e Marcação.
Os bloqueios decorrem da não remessa, por esses órgãos, dos Balancetes Mensais de janeiro ao exame do Tribunal. Em cada caso, isso implica “a total impossibilidade de movimentação de conta, por meio de cheque ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”, informa ofício da Presidência do TCE aos 10 gestores assim punidos.
Eles somente poderão movimentar o dinheiro que mantêm – seja no Banco do Banco, seja na Caixa Econômica – quando do encaminhamento do balancete faltoso e, mesmo assim, após autorização do presidente da Corte.
Outro lado – A prefeitura de João Pessoa emitiu uma nota sobre o bloqueio.
“A Secretaria de Finanças (Sefin), da Prefeitura de João Pessoa, esclarece que na última sexta-feira durante o envio dos balancetes referentes às contas públicas da administração direta e indireta do mês de janeiro ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) através da plataforma do Sistema Sagres, uma instabilidade apresentada pela ferramenta acabou não permitindo a conclusão do envio dos dados.
Nesta segunda-feira (11) está sendo concluído o envio dos balancetes e de todas as informações determinadas pelo órgão de controle externo para análise, de acordo com o novo Layout 2024 do Sistema Sagres. A Secretaria de Finanças lamenta o fato ocorrido e assegura o compromisso da gestão com a transparência e boa aplicação dos recursos públicos do Município, conforme já foi atestado nos últimos anos pelo próprio TCE-PB.”.
