O Tribunal de Contas do Estado do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, na manhã desta terça-feira (7), o bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias das prefeituras de Campina Grande e Ingá. E também das Câmaras Municipais de Cacimbas e Monte Horebe. A medida é em razão da não remessa do balancete mensal referentes ao mês de dezembro de 2022.
De acordo com o ofício assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz Filho e endereçado ao superintendente do Banco do Brasil, configuram afronta às normas que disciplinam a matéria, com base nas exigências no que dispõe o artigo 197 do Regimento Interno do Tribunal.
Pela decisão, o bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente podendo ser levantado dito bloqueio por autorização deste Tribunal.
Campina Grande – A Prefeitura de Campina Grande informou que os relatórios pendentes de envio ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) já foram encaminhados ao órgão de controle externo.
Ao mesmo tempo, explicou que também foi solicitado ao presidente da corte de contas, Nominando Diniz Filho, o desbloqueio promovido pelo tribunal. No mesmo pedido, foi dada a explicação técnica de que o problema foi originado por falhas no processo de transição entre os sistemas de gestão implantados na Prefeitura, em 2022.
A expectativa é de que, diante das providências adotadas, o TCE-PB torne nulo o bloqueio, com a consequente normalização das transações e pagamentos por parte do Município, já nesta quarta-feira, 8.
