TCE aprova contas de Ricardo, mas manda prefeito devolver R$ 3,4 milhões

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2007 do prefeito de João Pessoa Ricardo Coutinho, a quem concedeu o prazo de 60 dias para a devolução, com recursos municipais, de R$ 3.422.751,63 ao Fundeb, de onde essa quantia fora retirada para custeio de parte das obras da Estação Ciência.

Expresso, neste sentido e, também, de acordo com o parecer do Ministério Público, o voto do conselheiro Umberto Porto apenas não teve o acompanhamento do conselheiro Flávio Sátiro. Este último entendeu que a falha foi suficientemente grave para a desaprovação de tais contas, razão do voto discrepante por ele proferido na sessão ordinária desta quarta-feira, a última do ano.

Pedido de vista do conselheiro Arnóbio Viana suspendeu o julgamento das contas de 2007 do prefeito de Campina Grande Veneziano Vital, após a emissão de parecer contrário do procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho e do voto, também neste sentido, do relator Flávio Sátiro por falhas que incluíram aplicações insuficientes em educação e saúde.

O processo retornará na próxima sessão ordinária do TCE, quando o conselheiro Arnóbio terá eliminado dúvidas quanto à  possibilidade de inclusão, ou não, de gastos com saneamento e drenagem inscritos pela Prefeitura como ações de saúde pública.

O prefeito de Fagundes Gilberto Muniz Dantas teve as contas de 2006 desaprovadas por aplicações insuficientes em educação e, ainda, por despesas não comprovadas, razão pela qual também sofreu imputação do débito pessoal de R$ 48 mil, conforme entendimento do Ministério Público e o voto do conselheiro Arnóbio Viana. As contas de 2007 da prefeita de Itabaiana Eurídice Moreira da Silva obtiveram a aprovação da Corte.

A pedido dos relatores, foram retirados da pauta de julgamento as contas de 2007 oriundas da Secretaria de Acompanhamento da Ação Governamental e dos municípios de Boqueirão, Queimadas, Lagoa, Ahandra, Sousa e Bom Jesus (2005, neste último caso), ora para cumprimento de instrução, ora para a notificação de gestores.

Suspensa agora há pouco, a sessão do TCE será retomada, logo mais, às 14 horas, após o período reservado ao almoço.

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