Na sessão plenária desta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas da Paraíba aprovou as prestações de contas anuais encaminhadas pelos prefeitos de Bayeux (exercício de 2006), Bananeiras (2008) e, ainda, pelo ex-prefeito de Alagoa Nova (2008), no primeiro e no último caso, em grau de recurso.
O Tribunal de Contas do Estado aprovou, em grau de recurso, as contas de 2006 do prefeito de Bayeux Josival Junior de Souza, conforme voto do relator Umberto Porto e o parecer do Ministério Público representado, na ocasião, pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Assim também ocorreu com as contas de 2008 do ex-prefeito de Alagoa Nova Luciano Francisco de Oliveira, a cargo do mesmo relator. Foram aprovadas, ainda, as contas de 2008 da prefeita de Bananeiras Marta Eleanora Aragão Ramalho, como recomendaram o Ministério Público e o relator do processo, o auditor Marcos Antonio da Costa.
Ainda em grau de recurso, o TCE acatou preliminar do conselheiro Flávio Sátiro para determinar o retorno à Auditoria do processo atinente às contas de 2006 do prefeito de Santa Rita Marcus Odilon Ribeiro Coutinho. A Corte concluiu pela necessidade do exame de documentos que a Auditoria não examinou e com os quais o prefeito afirma que pode comprovar a lisura de gastos promovidos no referido exercício.
Despesas justificadas com notas fiscais inidôneas contribuíram para a reprovação das contas de 2008 do ex-prefeito de Lagoa José de Oliveira Melo, conforme voto do relator Fernando Catão.
A ex-prefeita de Poço de José de Moura, Aurileide Egídio de Moura, obteve a aprovação das contas de 2007 levadas à análise do Pleno com relatoria do relator Umberto Porto. Outro conselheiro, Arnóbio Viana, enalteceu as boas aplicações dessa gestora em saúde e educação.
O TCE acatou preliminar da Defesa do ex-gestor Antonio Hervásio Bezerra Cavalcanti e, neste sentido, adiou para o próximo dia 3 o exame das contas do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa. A decisão servirá à análise de documentação atinente à autorização legislativa para a composição dos recursos desse Fundo.
A ausência do relator Renato Sérgio Santiago Melo, por motivo de saúde, ocasionou o adiamento do exame das contas de 2007 dos municípios de Gurjão e Santo André e, ainda, de recursos encaminhados pelos prefeitos de Algodão de Jandaíra Isac Rodrigo Alves e José Antonio da Costa.
Também foram adiados, a pedido do relator Oscar Mamede os julgamentos de dois recursos encaminhados pelo ex-prefeito de Conceição Alexandre Braga Pegado. O Tribunal considerou improcedentes denúncias formuladas contra o prefeito de Pocinhos Arthur Bonfim (por construção de quadra esportiva em área particular) e o ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro Alexandre Fernandes Batista (por gasto excessivo com refeições e propaganda).
