O Tribunal de Contas da Paraíba, criado por lei de 1970 e instalado em março de 1971 pelo então governador João Agripino, vai se reunir em Sessão Solene, às 14 horas de hoje, para comemorar seus 40 anos de existência.
Composta a Mesa pelo presidente Fernando Catão, a plateia formada por convidados, integrantes do Ministério Público, membros e servidores acompanhará a execução do Hino Nacional, saudação do conselheiro Arthur Cunha Lima (o mais novo, por ordem de chegada), entrega de medalhas e fala do também conselheiro Flávio Sátiro, em nome dos agraciados.
Receberão essas medalhas, além do decano Flávio Sátiro, o conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, a procuradora Ana Teresa Nóbrega, a assistente jurídica Zeine de Cássia Maia de Souza e o auditor de contas públicas Jader Jefferson Bezerra Marques. Eles foram escolhidos em razão do tempo maior de serviço ao TCE.
Fora dos quadros do Tribunal, mas lembrado em razão de sua importância para os meios educacionais da Paraíba, o ex-reitor da UFPB Lynaldo Cavalcanti comporá (in memoriam) a relação dos homenageados.
História – Integrante do quadro de fundadores do TCE e seu presidente por quatro vezes, o conselheiro aposentado Luiz Nunes Alves conta que, em 1967, apenas três Estados ainda não dispunham de suas Cortes de Contas: Pernambuco, Sergipe e Paraíba. O primeiro foi criado nesse mesmo ano por iniciativa do pernambucano Nilo Coelho e, o de Sergipe, dois anos depois, em 1969.
Na Paraíba, a Corte que então se instalava decidiu que o exame das contas públicas retroagiria ao exercício de 1970, o que, posteriormente, foi considerado um erro. “Melhor se tivéssemos passado aquele exercício preparando o arcabouço processual em que se apoiariam, de um lado, os gestores e, do outro, o próprio Tribunal”, comenta Luiz Nunes.
Ele credita ao conselheiro do TCE de São Paulo Nelson Marcondes do Amaral a busca do apoio legal que estenderia a atuação das Cortes de Contas Estaduais às sociedades de economia mista e empresas públicas. Levado ao Congresso Extraordinário da Independência, promovido pelo TCM de São Paulo, o tema ofuscaria todos os demais, dada sua relevância. O ponto de vista defendido pelos ministros do TCU conflitava, até então, com aquele em que se fixaram os TCEs.
“Entendemo-nos, finalmente. E, graças ao prestígio dos ministros Men de Sá e João Agripino perante as altas autoridades da República, conseguiu-se, sem grande demora, a edição da lei reguladora da matéria. Vale salientar que a lei paraibana já previa a fiscalização dos entes alcançados, depois, pela lei federal”, lembra Luiz Nunes.
