TC acolhe apelação e permuta de terreno entra na pauta do dia 16

O Tribunal de Contas da Paraíba acolheu, na manhã desta quarta-feira (7), recurso de apelação do Governo do Estado contra a decisão do conselheiro Umberto Porto que, em 15 de setembro passado, determinara, entre outras providências, a suspensão cautelar da operação de permuta do terreno pertencente à Academia de Polícia.

Relator do processo decorrente dessa apelação, o conselheiro Nominando Diniz votou pelo não acolhimento do recurso (no que foi vencido), pela manutenção da cautelar e devolução do feito ao conselheiro Umberto Porto.

Acatando parecer do Ministério Público de Contas, representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão, a questão vai ser submetida ao referendo do Pleno, na sessão da próxima quarta-feira (16).

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