Pleno do TJPB aprova lista tríplice exclusivamente feminina para o TRE-PB
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, nessa quarta-feira (17), a formação de uma lista tríplice composta exclusivamente por mulheres para o preenchimento de vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), categoria jurista. A escolha ocorre em razão do término do biênio do advogado Roberto D’Horn Moreira Monteiro […]
TJPB forma lista tríplice para vaga exclusiva de advogadas no TRE nesta quarta-feira
A partir das 14h desta quarta-feira (17), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizará a última sessão ordinária administrativa de 2025. Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJPB na plataforma do YouTube. Entre os processos administrativos incluídos […]
Prefeitura de João Pessoa recorrerá ao STJ contra decisão sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou, nesta quarta-feira (10), inconstitucionalidade da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), do Município. O julgamento se deu em análise da Ação Direta […]
TJPB declara inconstitucional lei que flexibilizava espigões em João Pessoa
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba concluiu, nesta quarta-feira (10), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0815914-43.2024.8.15.0000 contra a Lei Complementar nº 166/2024, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo no município de João Pessoa. A norma, conhecida como nova Lei de Uso e Ocupação do […]
TJPB decide que gatos de condomínio não se enquadram como animais comunitários
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, de forma unânime, manter a sentença da 17ª Vara Cível da Capital que julgou improcedente a ação movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas. O processo trata da situação de gatos que vivem no Condomínio Residencial Parque dos Ipês I, em João […]
Ex-prefeito de Capim é condenado por crime ambiental pelo TJPB
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou parcialmente procedente denúncia do Ministério Público da Paraíba e condenou o ex-prefeito de Capim, Tiago Roberto Lisboa, pela prática de crime ambiental previsto no artigo 54, §2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). A decisão foi proferida no julgamento realizado na […]
Justiça proíbe gratuidade para agentes de segurança em cinema e shows em Campina Grande
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ruy Jander Teixeira da Rocha, deferiu o pedido de medida liminar, em um Mandado de Segurança, para suspender a eficácia da Lei Ordinária nº 9.257/2024, que dava gratuidade de acesso a diversos profissionais da segurança pública e meia-entrada para seus familiares em sessões de […]
Recomendação conjunta dá 120 dias para que municípios regulamentem cotas raciais em concursos
Às vésperas do Dia da Consciência Negra — celebrado nesta quinta-feira, 20 de novembro — a Defensoria Pública da Paraíba reforça seu compromisso com a promoção da igualdade racial com a Recomendação Conjunta nº 01/2025, direcionada a todos os municípios do Estado para que adotem leis próprias de cotas raciais em concursos públicos e processos […]
Justiça determina retirada imediata de postes que bloqueiam vias públicas em Poço Dantas
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0811406-20.2025.8.15.0000, interposto pelo município de Poço Dantas, e determinou que a Energisa Paraíba remova imediatamente postes instalados no centro de vias públicas urbanas. A decisão reformou a posição da 5ª Vara Mista de Sousa, que havia negado […]
TJPB escolhe nesta quarta novo desembargador pelo critério de antiguidade
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza, nesta quarta-feira (19), a escolha do novo desembargador da Corte pelo critério de antiguidade. O processo ocorre no âmbito do Edital de Vacância nº 83/2024, que abriu vaga no 2º grau de jurisdição. De acordo com o relatório da Corregedoria-Geral de Justiça, o magistrado Miguel de […]
Homem que matou gerente de restaurante dentro de shopping pega 40 anos
Foi condenado a 40 anos, seis meses e 19 dias de prisão na noite de ontem, Luiz Carlos Rodrigues dos Santos, que matou a tiros Mayara Valéria de Barros Ramalho Lemos, gerente de um restaurante do Mangabeira Shopping. O crime aconteceu na praça de alimentação do shopping no dia 12 de janeiro de 2024 quando […]
TJPB suspende lei que permitia entrada de bebidas e alimentos em eventos
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu, nesta sexta-feira (14), a lei estadual que autorizava consumidores a entrarem com alimentos e bebidas adquiridos fora em espaços de entretenimento, como cinemas, teatros, estádios, parques e arenas de shows. A medida liminar foi concedida pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, em análise inicial de uma […]