Prefeito paga fiança de R$ 522 mil, decidida pelo STF, e é recebido com festa em Uiraúna ao deixar prisão
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu a fiança de R$ 522,5 mil para a soltura do prefeito afastado de Uiraúna, Bosco Fernandes, preso em investigação sobre pagamento de propina em obra de adutora no município do Sertão paraibano. O prefeito de Uiraúna havia sido preso pela Polícia Federal no dia 21 […]
Liminar do STF diz que militares não podem intervir em outros poderes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu decisão ontem (12) esclarecendo que o Artigo 142 da Constituição Federal não autoriza a intervenção das Forças Armadas sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo. Após a decisão, por meio das redes sociais, em nota assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo vice-presidente Hamilton Mourão […]
STF decide se estados podem autorizar descontos em mensalidade escolar
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nas últimas semanas pelo menos três ações que contestam a constitucionalidade de decretos estaduais que permitiram descontos nas mensalidades escolares durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Os processos tentam suspender leis do Maranhão, Pará e Ceará que estabeleceram a redução. Em todo o país, os efeitos econômicos da […]
Internado para cirurgia, Tóffoli apresenta sintomas de covid-19
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou neste domingo (24) que o presidente da Corte, Dias Tóffoli, foi internado ontem (23) para a retirada de um “pequeno abscesso”. De acordo com a secretaria de Saúde do tribunal, a cirurgia transcorreu sem problemas, mas Tóffoli apresentou sintomas da covid-19 e permanecerá hospitalizado para ser monitorado pelos médicos. […]
STF: diplomatas venezuelanos podem ficar no Brasil até fim da pandemia
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os 34 diplomatas venezuelanos podem permanecer no Brasil enquanto durar o estado de calamidade pública e emergência sanitária reconhecido pelo Congresso Nacional em razão da pandemia de covid-19. Barroso ratificou a liminar deferida no dia 2 de maio, pedida pelo deputado Paulo Pimenta […]
Ministro do STF recebe cópia de gravação citada por Sergio Moro
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na noite dessa sexta-feira (8) a cópia da gravação de uma reunião, realizada no dia 22 de abril, entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos. O registro da reunião foi solicitada pelo decano, que determinou que […]
STF suspende expulsão de 34 diplomatas venezuelanos do Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a expulsão de 34 diplomatas venezuelanos do Brasil. Os representantes do regime de Nicolás Maduro teriam de deixar o país nesse sábado (2), sob pena de serem declarados personas non gratas pelo governo brasileiro. Barroso concedeu liminar pedida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para […]
Após STF rejeitar embargos, Governo da Paraíba deverá suspender pensão de ex-governadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, neste sábado (2), os embargos apresentados pela Assembleia Legislativa da Paraíba e o Governo do Estado terá que suspender o pagamento de pensões a ex-governadores. A ALPB pediu que a matéria fosse considerada constitucional e considerado que, se fosse considerada ilegal a remuneração, que a proibição passasse […]
Toffoli propõe mudar lei para impedir prescrição enquanto houver recursos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, enviou nesta segunda-feira (28) proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para impedir a prescrição (quando o tempo máximo para punição pela irregularidade é atingido) até o fim do julgamento de recursos nos tribunais superiores. A proposta é alterar o Código […]
Presidente do STF suspende decisão que permitia apreensão de livro na Bienal
Neste domingo(8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a decisão judicial proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Cláudio Mello Tavares, expedida no sábado (7), que autorizava o recolhimento de obra literária na Bienal do Livro no Rio. “Pelo exposto, defiro a liminar, para conceder […]
STF censura sites e manda retirar matéria que liga Toffoli à Odebrecht
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (15) que o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” retirem do ar reportagens e notas que citam o presidente da Corte, Dias Toffoli. Moraes estipulou multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site […]