Lei suspende prazos de garantia, troca, devolução e reembolso de produtos
A Lei 11.737/2020, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15), suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços pelo período em que dura a pandemia causada pelo coronavírus. De acordo com a nova legislação, acabando o […]
Após cancelar concurso, IBGE vai reembolsar dia 18 taxas pagas por candidatos
O IBGE e o CEBRASPE informaram nesta quarta-feira (25) que estão trabalhando em conjunto para garantir o reembolso das taxas de inscrição que já haviam sido pagas pelos candidatos que se inscreveram nos processos seletivos para recenseador e agente censitário (municipal e supervisor), que, na Paraíba, somavam quase 4 mil vagas. Em função das orientações […]