Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

Lei suspende prazos de garantia, troca, devolução e reembolso de produtos

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

A Lei 11.737/2020, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15), suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços pelo período em que dura a pandemia causada pelo coronavírus. De acordo com a nova legislação, acabando o período de situação anormal, os prazos voltarão a ser contado.

Segundo a deputada Camila Toscano, havendo prorrogação da situação anormal caracterizada pelo estado de calamidade pública, a suspensão será renovada por igual período fixado em novo decreto do Chefe do Poder Executivo.

A Lei aplica-se em casos em que os produtos ou serviços tenham sido adquiridos antes ou durante a situação anormal caracterizada pelo estado de calamidade, bem como, dentro ou fora do estabelecimento comercial, por telefone, a domicílio ou internet, cujos prazos para o exercício do direito de garantia, troca, devolução ou reembolso tenham sido prejudicados pelas medidas emergenciais estabelecidas nos decretos publicados até o momento.

“Os decretos determinam uma série de medidas emergenciais que provocou a suspensão de várias atividades comerciais na Paraíba. Sendo assim, o período de quarentena e o isolamento social, necessários ao enfrentamento do coronavírus, não impossibilita que os consumidores paraibanos possam se dirigir presencialmente aos estabelecimentos comerciais para exercer seu direito de garantia, solicitar troca ou devolução de produtos, assim como requerer o reembolso de valores eventualmente pagos por serviços não prestados”, explicou Camila Toscano.

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Banco do Nordeste nomeia novo superintendente na Paraíba

Prefeito paraibano fala de “infelicidade” de ter filhos autistas e servidora acrescenta: “São doidos”

Anteriores

verissinhoaz

Opinião: Vídeo completo não altera “infelicidade” de fala de Verissinho sobre autistas

forummangabeira

Fórum Regional de Mangabeira passa por reformas e adota regime de teletrabalho

bd39780962e9a5c9f1b034003fb21f6e

Convenção para referendar André Coutinho e Camila Holanda em Cabedelo será domingo

chuva

Inmet emite alerta de perigo potencial de vendaval para os 223 municípios da Paraíba

1cdfa7ea-df72-4a1e-b570-434ff0e73d4e

Paraíba firma TAC com MPF-PB e garante segurança jurídica aos investidores do Polo Turístico Cabo Branco

WhatsApp Image 2024-07-16 at 16.03.42 (1)

Greve dos servidores do INSS começa nesta terça

WhatsApp Image 2024-07-16 at 16.04.09

Startup paraibana conquista pódio do Oi Osten Girl Power e conhece Luiza Helena Trajano em SP

WhatsApp Image 2024-07-16 at 16.03.42

Taioba Discos abre sua primeira loja física em João Pessoa nesta quarta

prefeitura-de-joao-pessoa

João Pessoa conquista 1º lugar em Transparência na Região Metropolitana

economia_1609210423_0 (1)

Com demanda interna aquecida, economia cresce 0,3% em maio, diz FGV