Justiça reforma decisão sobre pagamento de plantões extras a policial civil
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso do Estado da Paraíba contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que julgou procedente em parte uma ação de cobrança envolvendo o pagamento de plantões extras em favor de um escrivão […]
Primeira Câmara Cível mantém sentença que condenou ex-prefeito de Arara por improbidade
Condenado em 1ª Instância pela prática de improbidade administrativa, o ex-prefeito do Município de Arara, José Ernesto dos Santos, teve sentença mantida pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele é acusado pelo Ministério Público estadual de ter sancionado a Lei nº 23/1998, que autorizou a locação de dois veículos pertencentes […]
Câmara Cível do TJPB fará primeiro julgamento virtual do Judiciário dia 2
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba será o primeiro Órgão Colegiado do TJPB a realizar uma sessão de julgamento totalmente virtual. A iniciativa não impede a realização das duas sessões presenciais que já acontecem semanalmente. A ação inédita tem como base a Resolução nº 06/2019 do Poder Judiciário estadual. Os julgamentos […]
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça julga hoje 44 processos
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta terça-feira (25), para apreciar 44 recursos, entre Processos Judiciais eletrônicos (PJe) e físicos. Os trabalhos têm início às 8h30 no primeiro andar do Anexo Administrativo do TJPB. Detalhes dos feitos a serem julgados, com nomes de partes e advogados, estão disponíveis […]
Primeira Câmara Cível decide nesta terça sobre suspensão da posse de Carlão do Cristo
Na sessão desta terça-feira (28), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar o mérito do Agravo de Instrumento nº 0800670-50.2019.8.15.0000, sobre a decisão que suspendeu a posse, na Câmara Municipal de João Pessoa, do vereador Carlos Antônio de Barros, mais conhecido como “Carlão do Cristo”. A relatoria do recurso é […]
Bolão consegue reduzir de 5 para 3 anos suspensão dos seus direitos políticos
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve em parte, por unanimidade e em harmonia com parecer ministerial, sentença que condenou o ex-prefeito de Lucena, Antônio Mendonça Júnior (Bolão), por ato de improbidade administrativa. Com a decisão, o Colegiado deu provimento parcialmente ao apelo apresentado pelo ex-gestor, apenas parar reduzir o período […]
Justiça determina rescisão de contrato entre Cabedelo e empresa envolvida na ‘Xeque-Mate’
Por indícios em envolvimento de atos de corrupção apurados no âmbito da ‘Operação Xeque-Mate’, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um Agravo de Instrumento apresentado pelo Município de Cabedelo contra decisão da 4ª Vara Mista daquela Comarca, que sobrestou a rescisão unilateral promovida pela prefeitura contra a Copy […]
Justiça manda ex-prefeito devolver R$ 318,3 mil por atos de improbidade administrativa
Os membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), parte da sentença, no trecho em que determinava ao ex-prefeito do Município de Duas Estradas, Roberto Carlos Nunes, a devolução aos cofres do erário da quantia de R$ 318.374,55 mil e multa civil, correspondente a […]