CNMP proíbe MP de vetar contratação de advogados por prefeituras paraibanas
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concedeu liminar, em Procedimento de Controle Administrativo N° 1.00313/2018-77, movido pela Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM), Conselho Federal da OAB e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e suspendeu as recomendações expedidas pelo Ministério Público Estadual (MPPB) para que prefeituras e o Governo do […]
Prefeituras e Estado têm 399 licitações nos próximos 5 dias, aponta TCE
O ‘Mural de Licitações’ do Tribunal de Contas da Paraíba tem cadastrados e programados para acontecer, apenas nos próximos cinco dias, 399 procedimentos licitatórios. A ferramenta torna acessível, à sociedade e aos próprios gestores, os dados dos certames em andamento nas administrações municipais paraibanas, e também no Governo do Estado. Ultrapassam os R$ 35 milhões […]
TCE determina bloqueio de contas de duas prefeituras e três câmaras
O Tribunal de Contas da Paraíba determinou, na manhã desta quarta-feira (4), o bloqueio das contas bancárias das prefeituras de Riacho dos Cavalos, por não ter enviado à Corte, no tempo hábil, o balancete do mês de fevereiro/2018, e de Santa Cruz, por não apresentar a Prestação de Contas Anual (PCAs), exercício 2017. Também foram bloqueadas […]