Levantamento aponta que 50,2% dos municípios lançam lixo a céu aberto; TCE cobra plano de gestão do lixo
Termina nesta sexta-feira (17) o prazo que os gestores públicos têm para enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) seus planos de ações indicando providências relacionadas à disposição e gestão do lixo. O prazo inicial, que se encerrou no último dia 20, contava 60 dias corridos a partir da data da publicação da Resolução […]
Famup alerta prefeitos para gastos com festas de São João e defende parcerias com iniciativa privada
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) fez um alerta aos prefeitos sobre as despesas com as festas de São João que já começam a ser comemoradas este mês em alguns municípios. Segundo o presidente George Coelho, é importante manter cautela devido ao momento de instabilidade e queda dos repasses referentes ao Fundo […]
TCE emite 46 alertas a prefeituras paraibanas por irregularidades nas leis orçamentárias e atrasos
A edição da próxima segunda-feira (29) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) traz 46 alertas a municípios paraibanos. 44 deles referem-se a atrasos no envio de avisos de licitações ou a problemas com as Leis Orçamentárias Anuais (LOA), identificados em processos de Acompanhamento da Gestão instituídos pelo […]
TCE aprecia contas de três secretarias de Estado e prefeituras nesta quarta
O Tribunal de Contas do Estado volta a se reunir nesta quarta-feira (23), em sessão ordinária, para apreciar as contas das prefeituras de Bom Sucesso e Jacaraú, e da secretaria de Estado da Administração, relativas ao exercício de 2017. Ainda na pauta as PCAs das secretarias da Comunicação Institucional (2015), da Juventude Esporte e Lazer […]
MP faz nova vistoria após reprovar, em março, 60% dos veículos de 32 prefeituras
Serão realizadas, neste final de semana (13 e 14), vistorias do transporte escolar nos postos do Detran de Picuí, Cabaceiras, Remígio e Ingá. Vinte e quatro prefeituras deverão atender ao chamamento do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e encaminhar a frota de veículos própria e contratada para as fiscalizações, sob pena de os gestores serem […]
TCE julga contas de nove prefeituras e denúncia contra ex-defensora nesta quarta
Nove prestações de contas de prefeituras municipais estão na pauta de julgamento do Tribunal de Contas do Estado para a sessão ordinária desta quarta-feira (3). Serão apreciadas as contas de Bananeiras, Aparecida, Santa Helena e Cruz do Espírito Santo, relativas ao exercício de 2017, Campina Grande, São Bentinho e Juripiranga de 2016, e Teixeira e […]
Prefeituras paraibanas recebem repasse do FPM nesta sexta-feira
Os municípios paraibanos recebem nesta sexta-feira (29) o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês. A Paraíba deverá receber um valor total bruto de R$ 95.640.123,50. Já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) o […]
TCE julga regulares contas da Cagepa e de três prefeituras municipais
O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (20), aprovou as prestações de contas anuais das prefeituras municipais de Cuité de Mamanguape, Barra de São Miguel e Barra de Santa Rosa. Regulares com ressalvas foram julgadas as contas da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba – Cagepa, relativas a 2016, […]
Apenas 18% das mulheres ocupam prefeituras na Paraíba e movimento quer mudar essa realidade
Na Paraíba, apenas 18% das prefeituras são administradas por mulheres. Um movimento realizado pelas atuais gestoras e apoiada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) promete mudar essa realidade no Estado. Atualmente, a Paraíba conta com 40 prefeitas. Nas eleições de 2016, oito chapas foram compostas por mulheres também no cargo de vice, […]
TCE julga nesta 5ª contas de cinco prefeituras, quatro câmaras e Agevisa
O Tribunal de Contas da Paraíba julga, em sessão plenária nesta 5ª feira (7), 30 processos de uma pauta que inclui prestações de contas de cinco Prefeituras e de quatro de Câmaras municipais relativas, em sua maioria, ao exercício de 2017. O Pleno examinará, também, prestações de contas da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar […]
TCE prorroga prazo para envio de balancetes referentes à janeiro de 2019
O prazo para a entrega dos balancetes de janeiro das prefeituras municipais e câmaras foi prorrogado até o dia 15 de março. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (28), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, em resposta às solicitações feitas pelo Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB). […]
Decisões de tribunais garantem contratação de escritórios de advocacia por municípios
A Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam), a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB) e Federação das Associações de municípios da Paraíba (Famup) se posicionaram, nesta terça-feira (26), sobre a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) pelo Ministério Público da Paraíba (MMPB) para contratação de serviços advocatícios e contábeis nos municípios […]