TJPB bloqueia verbas de 14 municípios paraibanos para pagamento de precatórios; veja lista
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, determinou o sequestro, via Bacen Jud, de mais de R$ 1 milhão das parcelas vencidas e não pagas referentes a precatórios de 14 Municípios paraibanos: Soledade, Nazarezinho, Marizópolis, Itapororoca, Salgado de São Félix, Pitimbu, Matinhas, Caaporã, Princesa Isabel, Cubati, Barra de […]
Prefeitura de João Pessoa entrega ao TJPB primeiros acordos para pagamento de precatórios
A prefeitura Municipal de João Pessoa realizou pela primeira vez acordos diretos para pagamento de precatórios, mediante um deságio de 40%. Os valores foram depositados em conta específica administrada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Na tarde dessa quinta-feira (5), o procurador-geral do Município, Adelmar Azevedo Régis, e o procurador adjunto Rodrigo Clemente de Brito […]
Prefeituras inadimplentes com pagamento de precatórios vão para cadastro negativo
Cerca de 70 prefeituras municipais inadimplentes com o pagamento de Precatórios estão sendo cadastradas, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, do Ministério da Economia. O programa funciona como um cadastro negativo, o qual impede o ente público de receber as transferências voluntárias, recursos […]
Doze municípios tiveram R$ 3,6 milhões sequestrados pelo TJPB para pagamento de precatórios
As Prefeituras de Taperoá, Aroeiras, Bayeux, São Miguel de Taipú, Remígio, Borborema, São Vicente do Seridó, Nova Olinda, Santa Helena, Cacimba de Areia, São José da Lagoa Tapada e Serra Branca tiveram, juntas, valores que somam R$ 3.642.230,04 milhões sequestrados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, para o pagamento de precatórios em atraso. A determinação […]
TJPB determina sequestro de recursos de 18 municípios para pagamento de precatórios
Mais 18 municípios paraibanos tiveram valores sequestrados, num total de R$ 2 milhões, para o pagamento de precatórios vencidos de janeiro a maio deste ano e, em alguns casos, de dois anos (2018 e 2019). A determinação partiu do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Com a publicação […]
Presidente do TJPB determina sequestro de R$ 3,5 milhões de 24 prefeituras para pagar precatórios
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, determinou o sequestro de R$ 3.535.090,54 das contas de 24 prefeituras, referentes a parcelas vencidas e não pagas de precatórios no período de janeiro a abril deste ano. No mesmo ato, o desembargador-presidente ordenou, ainda, o sequestro das parcelas vicendas de […]
João Azevêdo lança edital para celebração de acordos diretos de precatórios
O governador João Azevêdo lança nesta terça-feira (29), às 10h, no Palácio da Redenção, o sexto edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios. Desta vez, poderão ser negociadas as dívidas inscritas no ano de 2013. Durante a solenidade, também serão homologados os processos de 696 credores que celebraram acordos diretos […]
João lança amanhã edital para acordo com credores sobre pagamento de precatórios
O governador João Azevêdo fará nesta terça-feira (29), às 10h, com participação da presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em solenidade no Palácio da Redenção, o lançamento do sexto edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios. Desta vez, poderão ser negociadas as dívidas inscritas no ano de 2013. […]
Câmara aprova acordo direto para pagamento de precatórios municipais
A possibilidade do pagamento de precatórios municipais por meio de acordo direto perante juízo auxiliar de conciliação foi aprovada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta quarta-feira (7). Para proporcionar o pagamento, a matéria do Executivo Municipal ainda prevê a criação e regulamentação da Câmara de Conciliação de Precatórios do Município de […]
TJ manda Estado aumentar depósito de precatórios em 0,25% por semestre até 2020
O Estado da Paraíba está obrigado a efetuar os depósitos mensais no ano de 2018 nos valores de R$ 11,3 milhões, com acréscimos semestrais de 0,25%, entre janeiro de 2019, até julho de 2020, incidente sobre a Receita Corrente Líquida do Estado a cada ano subsequente de 2019 a 2020, para garantir a quitação da […]
Justiça desbloqueia precatórios de Pombal
O juiz convocado do Tribunal de Justiça da Paraíba, Onaldo Rocha de Queiroga, deferiu medida liminar suspendendo decisão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pombal que havia bloqueado 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) do Município de Pombal, referentes à sentença […]
MPPB denuncia prefeito de Sapé por apresentar declaração falsa sobre precatórios
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito de Sapé, Flávio Roberto Malheiros Feliciano, junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) pela prática de crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, cuja pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa. A ação de número 0000700-55.2018.815.0000 […]