Presidente da Câmara de Lucena promulga lei que libera som em eventos até as 4 da manhã
O presidente da Câmara Municipal de Lucena, Francisco dos Santos, promulgou uma lei municipal que libera os horários para emissão de som até as 4 horas da manhã nas datas comemorativas como Natal, Ano Novo, Carnaval, baile da saudade e outros eventos carnavalescos, festas juninas, festas dos padroeiros, festa do coco, abertura do verão, festa […]
TJ suspende lei que autorizava paredão de som em Araruna
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na tarde desta quarta-feira (31), conceder medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805856-54.2019.815.0000, proposta pelo Ministério Público estadual, a fim de suspender, com efeitos ex nunc e erga omnes, a eficácia da Lei nº 016/2018 do Município de Araruna, que autoriza o uso de […]
TJ da Paraíba suspende lei municipal que permitia ‘paredões’ em vias públicas
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu os efeitos da Lei nº 725/2017 do Município de Itabaiana, que estabelece critérios para o funcionamento de equipamentos de som automotivo, os “paredões” em vias públicas daquela cidade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), como Medida Cautelar, n° 0805671-84.2017.815.0000 foi movida pelo Ministério Público estadual, objetivando […]
MPPB recomenda combate à poluição sonora em Pitimbu
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu uma recomendação para combater e prevenir a poluição sonora no município de Pitimbu, no Litoral Sul do Estado. O documento é destinado às polícias Civil e Militar, ao prefeito da cidade, à Sudema, à Polícia Ambiental e aos proprietários de carros de som e veículos particulares e de […]
MPPB recomenda medidas para coibir poluição sonora em Mamanguape
O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação à Prefeitura de Mamanguape, aos comerciantes e proprietários de veículos automotores da cidade e à Polícia Militar sobre as medidas que devem ser adotadas, por cada um, para coibir e combater a emissão de poluição sonora no município, sobretudo nas proximidades de hospitais, escolas, creches, igrejas, órgãos públicos […]