Pleno do TJPB suspende normas do município de Itabaiana
Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu deferir medida liminar a fim de suspender a eficácia das Leis nºs 901/2024 e 903/2024 do município de Itabaiana. A Lei nº Nº 901/2024 autoriza a utilização de veículos do município de Itabaiana para o transporte de atletas, entidades desportistas, participantes de eventos culturais e […]
Prefeitura estabelece novas normas de utilização dos largos de Tambaú e Gameleira
Decreto assinado pelo prefeito Cícero Lucena estabelece normas de funcionamento e utilização dos Largos de Tambaú e Gameleira, na capital paraibana. De acordo com o decreto, publicado no Semanário Oficial, na edição desta terça-feira (24), a prática de qualquer atividade que possa impedir ou obstaculizar temporariamente o livre trânsito de pedestres no local só poderá […]
Decreto define normas para volta das aulas presenciais em Campina a partir de segunda
O prefeito Bruno Cunha Lima assinou, na noite desta quarta-feira, 09, o decreto nº. 4.657/2022, que estabelece normas para o retorno das aulas na rede municipal de ensino, tendo em vista a nova realidade sanitária imposta pelo avanço da variante Ômicron, do novo coronavírus. O decreto estabelece que a volta às aulas, nas escolas e […]
STTP de Campina Grande suspende circulação de trens natalinos por desobediências
A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) de Campina Grande emitiu nota em que suspende as atividades e circulação dos trens natalinos na cidade. O órgão afirma que a decisão ocorre “em razão da sistemática falta de cumprimento ao disposto na resolução COTRAN 813/2020 – Transporte Recretivo de Passageiros”. A STTP convocou os “responsáveis […]
PGR: Normas que vedam veiculação de críticas a candidatos violam liberdade de expressão
“O período eleitoral não é diferente de qualquer outro período da vida nacional, não é um período de exceção democrática que exija regras diferenciadas para conter a liberdade de expressão no país”. A manifestação é da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na sessão desta quarta-feira (20) do Supremo Tribunal Federal (STF), durante julgamento de ação […]