Paraíba tem mais de 86 mil MEIs com débitos no INSS
Um dos benefícios assegurados pela legislação brasileira para quem atua cadastrado como Microempreendedor Individual (MEI) é o acesso à aposentadoria, mas a garantia dessa condição somente tem validade mediante pagamento regular do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), contribuição fixa que é direcionada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na Paraíba, segundo levantamento […]
Alerta: Prazo final para entrega da Declaração Anual do MEI é dia 30 de junho
O Sebrae Paraíba faz um importante alerta aos microempreendedores individuais que atuam no estado: o prazo final para o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI) é até o dia 30 deste mês. O procedimento, feito por meio do Portal do Empreendedor, é obrigatório para quem é formalizado como MEI e o […]
Prefeitura inscreve para 1200 vagas em curso de Microempreendedor Individual
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), oferta 1200 vagas para curso de Microempreendedor Individual (MEI), oferecido pelo Qualifica Mais Progredir, Programa do Governo Federal. A capacitação será realizada pelo Acessuas Trabalho e tem como público-alvo os beneficiários do Programa Auxílio Brasil. As inscrições estão abertas. Podem […]
MEI: apenas 36,5% dos empresários paraibanos entregaram declaração anual
Faltando menos de um mês para o fim do prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), apenas 36,5% dos microempreendedores individuais paraibanos realizaram o procedimento, que é obrigatório para a categoria. É o que indica levantamento realizado pelo Sebrae Paraíba, a partir de dados da Receita Federal do Brasil. A […]
Inadimplência dos microempreendedores individuais cresce 15% na Paraíba
O índice de inadimplência dos microempreendedores individuais na Paraíba sofreu um aumento de quase 15% entre os meses de dezembro de 2019 e maio deste ano. É o que aponta a análise realizada pelo Sebrae com base em dados da Receita Federal. No mês de maio, o índice de inadimplência era de 57,12%, ou seja, […]
Menos de 40% dos microempreendedores individuais da PB entregaram declaração de renda
Apenas 36,67% dos microempreendedores optantes pelo Simples Nacional na Paraíba, um total de 53.420 empresas, entregaram a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN), que se trata da declaração que informa quanto o MEI faturou no ano anterior. Atualmente, o número de microempreendedores registrado na Paraíba de acordo com dados da Receita Federal do […]
Bolsonaro pede revogação de medida que excluiu atividades de MEI
O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (7), em mensagem no Twitter, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de algumas profissões do programa. – Determinei […]
Comitê do Simples divulga nova lista de ocupações autorizadas a se inscreverem no MEI
A secretaria-executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou as normas que alteraram os sublimites para efeito do recolhimento de ICMS e ISS, bem como a nova lista de ocupações autorizadas a se inscreverem como Microempreendedor Individual (MEI). A Resolução nº 144 do Comitê divulgou os sublimites para o ano-calendário de 2019, com os seguintes […]