O Sebrae Paraíba faz um importante alerta aos microempreendedores individuais que atuam no estado: o prazo final para o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI) é até o dia 30 deste mês. O procedimento, feito por meio do Portal do Empreendedor, é obrigatório para quem é formalizado como MEI e o seu descumprimento pode resultar no pagamento de multas, além de outras possíveis sanções.
A DASN – SIMEI é referente ao exercício financeiro de 2021 e deve ser entregue por todo empreendedor que abriu MEI neste ano-base, independentemente do valor faturado. Na prática, o documento funciona como o Imposto de Renda da Pessoa Física e serve como um fechamento financeiro, de tudo o que a sua empresa faturou e gastou, no ano anterior à declaração.
A analista técnica do Sebrae Paraíba, Germana Espínola, explicou que a declaração é feita de forma simples e gratuita. O empreendedor deve realizar os seguintes passos para efetuar sua declaração anual: acessar o Portal do Empreendedor e, no endereço https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor, clicar em “Já sou MEI”. Na sequência, o MEI deve clicar em Declaração Anual de Faturamento e informar o faturamento bruto referente ao ano anterior. Após o preenchimento dos dados solicitados, o empreendedor vai clicar em enviar e a declaração será encaminhada à Receita Federal.
“Os empresários que ainda não enviaram sua declaração anual e perderem o prazo podem ficar sem os benefícios previdenciários, levando mais tempo para se aposentar. Além disso, poderão ter o CNPJ cancelado, serem inscritos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos ao pagamento de multas e juros pela inadimplência”, enfatizou a analista, acrescentando que é importante se adiantar, tendo em vista a proximidade dos festejos juninos. “Com os afazeres do período, muitos podem acabar se sobrecarregando e perdendo o prazo”, destacou.
Sebrae 50+50 – Em 2022, o Sebrae faz 50 anos, depois de percorrer uma história que se confunde integralmente com a evolução dos pequenos negócios no Brasil durante meio século. Para celebrar a data, a instituição realiza a campanha 50+50, em comemoração aos 50 anos e preparação para os próximos 50, na busca de, cada vez mais, fazer o Sebrae que o Brasil precisa e de ser a força do empreendedor brasileiro. Para mais informações, acesse o site www.sebrae.com.br/50mais50.
