Apenas 36,67% dos microempreendedores optantes pelo Simples Nacional na Paraíba, um total de 53.420 empresas, entregaram a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN), que se trata da declaração que informa quanto o MEI faturou no ano anterior. Atualmente, o número de microempreendedores registrado na Paraíba de acordo com dados da Receita Federal do último dia 15 é de 138.145. O prazo, que geralmente é até o dia 31 de maio de cada ano, foi adiado até o dia 30 de junho devido à pandemia do novo coronavírus.
Considerando apenas o município de João Pessoa, esse percentual é ainda mais baixo: de 27,48%. Já em Campina Grande, apenas 34,9% dos microempreendedores entregaram a declaração. O município paraibano, até o momento, que mais entregou declarações é o de São José de Piranhas, onde 75,39% dos microempreendedores enviaram o documento
O acesso ao programa DASN-SIMEI é feito exclusivamente por meio do Portal do Simples Nacional na internet, o qual pode ser acessado por meio do “banner” específico existente no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB (www.receita.fazenda.gov.br) ou diretamente por meio do endereço
www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional.
Em caso de atraso – De acordo com o analista do Sebrae Paraíba, Antônio Felinto, quando o MEI entrega a declaração em atraso fica sujeito ao pagamento de multa no valor mínimo de R$ 50 ou de 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI. A notificação de lançamento da multa por atraso na entrega da declaração (MAED) é gerada no momento da transmissão da declaração e estará disponível para pagamento quando da impressão do recibo de entrega da DASN- SIMEI. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, a multa será reduzida em 50%.
Como fazer a DASN?
Fazer a declaração é muito simples. Siga os passos abaixo:
1. Faça um relatório das receitas obtidas a cada mês;
2. Não se esqueça de conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no seu relatório;
3. Conferiu todos os valores? Se estiver tudo correto, você tem até 30 de junho para enviar a declaração, apenas pela internet.
