Câmara aprova retomada da gratuidade no despacho de bagagens
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue […]
Câmara aprova texto-base da MP que dá internet para aluno de escola pública
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (18) medida provisória que cria programa de internet em banda larga móvel gratuita para aluno de escola pública de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. A MP tem alcance mais restrito que o projeto vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em março de 2021 […]
João Azevêdo edita MP que torna opcional uso de máscaras em condomínios
O governador João Azevêdo editou uma Medida Provisória (MP) tornando facultativo o uso de máscaras contra Covid em condomínios localizados nos municípios em que o percentual de vacinação da população for superior a 70%. A MP foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (13). Com a medida, o uso de […]
Novo salário mínimo de R$ 1.212 já está em vigor
Começou a valer, nesse sábado (1º), primeiro dia do ano de 2022, o novo valor do salário mínimo no Brasil, que passa a ser de R$ 1.212 por mês. A mudança foi oficializada na sexta-feira (31), último dia de 2021, por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. O novo valor […]
Cemitérios públicos de João Pessoa terão serviços de cremação
No intuito de disciplinar e atualizar a legislação municipal no que diz respeito aos cemitérios públicos, foi publicada em edição especial do Semanário Oficial a Medida Provisória 08/2021, que regulamenta o funcionamento desses espaços. A publicação é um avanço na transparência do município, uma vez que as últimas leis relacionadas aos cemitérios eram da década […]
Bolsonaro reedita MP que permite redução de jornada e corte de salários
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que recria o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”. O texto, já previsto na MP 936, editada no ano passado, permitirá a empregadores a redução da carga horária e a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho. A medida foi publicada no Diário […]
Auxílio emergencial começa a ser pago em abril e varia de R$ 150 a R$ 375
A Medida Provisória 1.039, que determina valores e prazos de recebimento do auxílio emergencial em 2021 prevê pagamentos por quatro meses, a partir de abril, com valores que variam de R$ 150 a R$ 375. O valor total do benefício, de R$ 44 bilhões, foi autorizado pelo Congresso Nacional por meio da PEC Emergencial, promulgada na segunda-feira (15). […]
Novo valor do salário mínimo será de R$ 1.100 em 2021
O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) no “Diário Oficial da União” a medida provisória (MP) que define o salário mínimo de R$ 1.100 em 2021. O anúncio do valor foi feito nesta quarta (30) pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.045, e o novo valor vale […]
Bolsonaro edita MP e decreto para definir atividades essenciais
O presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta sexta-feira (20) um decreto e uma medida provisória que garantem ao governo federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal. De acordo com o governo, os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”. Com […]
Coronavírus: empresas poderão cortar jornadas e salários pela metade
Além de permitir o adiamento do pagamento de tributos e contribuições, o governo quer permitir que as empresas afetadas pela crise do coronavírus cortem temporariamente metade da jornada e dos salários dos trabalhadores. Nos próximos dias, uma medida provisória (MP) deve ser editada para flexibilizar normas trabalhistas durante o estado de calamidade pública. Segundo o […]
Plenário pode votar MP que cria o programa Médicos pelo Brasil
A medida provisória que reformula o Mais Médicos (MP 890/19) é o destaque do Plenário na primeira semana de novembro. O texto cria o programa Médicos pelo Brasil com o objetivo de ampliar o atendimento em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. O projeto de lei de conversão do senador Confúcio Moura (MDB-RO) […]
Bolsonaro assina MP que retira LGBTs das diretrizes de Direitos Humanos
A Medida Provisória de nº 870/19, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (1º), retirou a população LGBT da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos. A MP explicita as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares […]