João Azevêdo assina medida provisória que cria secretaria da Proteção Animal vinculada à Saúde
O Governo da Paraíba publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28) a Medida Provisória nº 352/2026, que cria a Secretaria Executiva da Proteção Animal no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A nova estrutura passa a integrar a organização administrativa do Poder Executivo estadual e tem como objetivo articular e fortalecer […]
Medida Provisória garante auxílio emergencial para atingidas pelo rompimento do reservatório em Campina
O Governo da Paraíba publicou, no Diário Oficial dessa quarta-feira (19), a Medida Provisória que institui o Auxílio Emergencial Financeiro (AEF) para o enfrentamento da Situação Emergencial (SE) reconhecida pelo Decreto n° 47.439, de 12 de Novembro de 2025, decorrente do rompimento do Reservatório R5 da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), ocorrido […]
Prefeitura de João Pessoa publica medida provisória que regulamenta Zona Azul Digital
A Prefeitura de João Pessoa publicou uma medida provisória que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo na capital, batizado de Zona Azul Digital JP. O texto, assinado pelo prefeito Cícero Lucena (PP), define regras iniciais para o funcionamento do serviço, indica os veículos isentos de cobrança e autoriza a concessão da operação à iniciativa privada […]
Governo da Paraíba publica Medida Provisória que institui o Passe Livre Estudantil no estado
Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20) a Medida Provisória N°342/2025, que institui o programa Passe Livre Estudantil na Paraíba. O texto foi construído pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB) e torna oficial o direito à gratuidade integral na locomoção por meio do transporte público coletivo urbano […]
Medida provisória que institui Passe Livre Estudantil é publicada no Diário Oficial do Estado
O governo da Paraíba publicou, nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE), a medida provisória que estabelece o programa Passe Livre Estudantil. A iniciativa garante transporte público coletivo gratuito para estudantes da rede estadual de ensino. Além de assegurar a gratuidade, a medida detalha todas as regras do programa. Confira abaixo as principais […]
Governo da Paraíba publica medida provisória sobre reajuste salarial dos servidores estaduais
O Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta quinta-feira, 30, traz a publicação da Medida Provisória nº 341, de 29 de janeiro de 2025, que estabelece o reajuste salarial dos servidores estaduais, incluindo cargos comissionados e funções gratificadas previstas na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2027. O texto também define o […]
Cícero anuncia medida provisória para reestruturação nas secretarias da Prefeitura de JP
O prefeito Cícero Lucena (PP) anunciou que, no início da próxima gestão, enviará uma Medida Provisória à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) com o objetivo de promover a reestruturação das secretarias municipais da Prefeitura. Em relação ao atual secretariado, o prefeito destacou que o foco, neste momento, é continuar trabalhando para oferecer ações e […]
Medida Provisória mantém isenção a medicamentos importados
A isenção do imposto de importação para medicamentos foi estendida pelo governo federal em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta sexta-feira (25). A redução a zero da alíquota do tributo é válida para a aquisição de medicamentos por pessoa física até o limite de US$ 10 […]
Lula assina MP que isenta medalhistas em Paris de imposto
O presidente Lula assinou uma MP (medida provisória) que isenta os atletas olímpicos de pagarem Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos nos Jogos Olímpicos de Paris. A MP foi publicada na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial da União. Ela altera lei de 1988 e inclui os prêmios pagos a atletas ou paratletas […]
Pacheco pretende reunir líderes para analisar MP da desoneração
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer reunir os líderes partidários nos primeiros dias de janeiro para discutir a tramitação da medida provisória (MP) que instituiu uma reoneração gradual da folha de pagamentos. Em nota emitida na sexta-feira (29) à noite, Pacheco disse ter recebido com “estranheza” a MP que […]
CCJ da Assembleia aprova MP que reajusta salários de professores
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante a reunião ordinária desta terça-feira (8), a admissibilidade da Medida Provisória 325/2023, que concede reajuste nos salários dos professores prestadores de serviço, não concursados, das escolas estaduais. A iniciativa, de autoria do Governo do Estado, tinha sido anunciada pelo […]
Comissão do Congresso vai analisar primeira MP do governo Lula
O Congresso Nacional divulgou que vai instalar na próxima terça-feira (4) uma comissão mista para analisar a primeira medida provisória editada no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP 1.154/2023 foi publicada em 1° de janeiro e trata da organização dos ministérios e de órgãos da Presidência da República. A instalação […]