Vara do Trabalho de João Pessoa concede liminar para que lactante trabalhe em turno diurno
A 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), determinou, em decisão de primeira instância, que uma empresa faça a imediata transferência de turno de uma auxiliar de produção. A tutela de urgência obriga a migração do período noturno para o diurno para garantir o aleitamento materno […]
Justiça torna réus Hytalo Santos e Euro por tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão
A Justiça do Trabalho na Paraíba tornou réus o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Nata Vicente, o Euro, por tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e de submissão a trabalho em condições análogas à de escravo. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), que ajuizou […]
Justiça do Trabalho condena farmácia Drogasil por racismo contra funcionária
A Justiça do Trabalho condenou a rede de farmácias Drogasil ao pagamento de uma indenização por danos morais a uma atendente que sofreu racismo em uma de suas lojas na cidade de São Caetano do Sul, na Grande São Paulo. O caso ocorreu no primeiro dia de trabalho da atendente Noemi Ferrari, em 2018, e […]
Volkswagen é condenada por exploração de trabalho escravo
A multinacional Volkswagen foi condenada pela Justiça do Trabalho por exploração de trabalho análogo à escravidão no Pará. O crime ocorreu entre os anos de 1974 e 1986 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, de produção agropecuária, também conhecida como Fazenda Volkswagen, e localizada em Santana do Araguaia, no sudeste do Pará. A companhia de […]
Gilmar suspende todos os processos na Justiça sobre pejotização
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender todos os processos na Justiça sobre a licitude da pejotização —mecanismo usado por empresas para contratar funcionários como pessoa jurídica sem ter de arcar com encargos trabalhistas. Gilmar afirma na decisão que o Supremo tem decidido, em ações diversas, pela legalidade […]
Mais de 9,9 mil casos novos na Justiça do Trabalho da PB tiveram uma mulher como reclamante em 2024
De janeiro a dezembro de 2024, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) recebeu 31.692 novos casos no 1º Grau. Destes, 9.919 tiveram uma mulher como reclamante, representando 31,2% do total de novos processos que ingressaram na Justiça do Trabalho paraibana no período. Dados obtidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação […]
Justiça do Trabalho condena igreja evangélica por exigir vasectomia de pastor
A 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa condenou a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de indenização por ter constrangido um pastor a realizar uma vasectomia. O juiz George Falcão determinou que a instituição pague R$ 200 mil por danos morais. A decisão também reconheceu o vínculo empregatício entre o pastor e […]
Edson do Tomate volta a ser preso suspeito de mandar matar ex-funcionário
O empresário Edson Batista, conhecido como Edson do Tomate voltou a ser preso ontem na casa dele, em Soledade, sob suspeita de ter mandado matar um ex-funcionário, residente em Cubati, que o denunciou à Justiça do Trabalho. Além dele, o irmão, Israel, conhecido como Rará, e João Batista Oliveira Alcântara, mais conhecido como Batista do […]
Funcionário da Caixa é alvo de operação da PF por desviar até R$ 23 milhões
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 25, a “Operação Lesa- Caixa”, que visa reprimir desvios de recursos de contas vinculadas da Justiça do Trabalho da 13ª Região. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal da Paraíba nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Pombal, Cajazeiras e São Bentinho. As […]
Nova presidência do TRT-13 toma posse segunda-feira
A atual presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) promoverá a posse do novo presidente e da nova vice-presidente e Corregedora do Regional para o biênio 2023/2025. A solenidade será realizada na próxima segunda-feira (9), a partir das 10h, no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa. O desembargador Thiago de […]
Justiça adia eleições da Fiep e determina criação de novo calendário eleitoral
O juiz do trabalho Carlos Hindemburg, titular da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, determinou o adiamento das eleições internas da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep). Em sua decisão, o magistrado apontou que as pendências relativas a impugnações de ambas as chapas que estavam concorrendo ao pleito não poderiam ser resolvidas a tempo […]
Justiça do Trabalho da PB reconhece vínculo em contratos de advogados associados
31/05/2021 – Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), um escritório de advocacia em João Pessoa foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e a reconhecer como empregados os seus associados. A Justiça do Trabalho confirmou as irregularidades e reconheceu que há relação de emprego […]