Estado vai à Justiça para manter placas contra homofobia em estabelecimento
A Procuradoria-Geral do Estado ingressou com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra a liminar concedida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, que determinou que o Estado se abstenha de aplicar qualquer sanção aos autores da Ação de Obrigação de Fazer […]
Procuradoria vai recorrer de decisão proibindo cartazes anti-homofóbicos
A Procuradoria Geral do Estado anunciou nesta quarta-feira (27) que vai entrar com recurso, recorrendo da decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, que concedeu liminar salvaguardando a não fixação dos cartazes anti-homofobia para seis empresas em João Pessoa. Em nota divulgada em favor dos direitos […]
Grupo Século e loja de informática foram autores de lei contra placas anti-homofobia na PB
As ações com pedido de liminar para desobrigar estabelecimentos comerciais da Paraíba a exibirem placas com inscrições contra a discriminação por orientação sexual foram movidas por uma empresa de informática e por três empresas que compõem um mesmo grupo: Colégio Século, Honório Dantas & Cia Ltda. e a Livraria Bookstore, na capital paraibana. Os pedidos […]
“Só autores de ação podem deixar de exibir placas anti-homofobia”, explica Procurador do Trabalho
O procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, explicou ao ParlamentoPB que a decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, não abrange todos os estabelecimentos comerciais do Estado, mas apenas aqueles que impetraram ação contra a obrigatoriedade de exibir placas contendo a inscrição: “Discriminação por orientação sexual é […]
Juíza entende que gays não são os únicos discriminados e derruba placas anti-homofobia na PB
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, concedeu tutela de urgência, na tarde desta terça-feira (26), determinando que o Estado da Paraíba se abstenha de aplicar qualquer sanção aos autores da Ação de Obrigação de Fazer pela não aplicação das Leis nº 7.309/2003 e nº 10.895/2017. Esta […]