Sancionada lei que assegura gratuidade em concursos para beneficiários do Bolsa Família
A deputada estadual Cida Ramos (PSB) teve a Lei n° 11.501, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos e processos seletivos para o provimento de cargo ou emprego público da administração pública direta e indireta de todos os Poderes do estado, sancionada pelo governador João Azevedo. A publicação […]
Recurso de Cida Ramos garante gratuidade em concursos públicos para beneficiários do bolsa família
A deputada estadual Cida Ramos (PSB) aprovou, nesta terça-feira (4), o recurso 07/2019 referente ao Projeto de Lei 181/2019, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos e processos seletivos. A iniciativa vale para concursos públicos em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta dos três […]
Lei garante a estudantes direito a gratuidade de taxa de repetência
A lei 723/2016 garante o direito dos estudantes à isenção da cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino superior no âmbito do Estado da Paraíba. Em caso de descumprimento serão aplicadas penalidades contidas no Código de Defesa ao Consumidor. A norma é […]
Câmara aprova MP que permite passagem gratuita nos coletivos de JP a pessoas com HIV
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 20 matérias legislativas na votação desta quarta-feira (19). Ao todo, foram duas Medidas Provisórias (MP), cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL), seis Vetos de Executivo Municipal e sete Projetos de Lei Ordinária (PLO), sendo uma de autoria do Executivo. Dentre os PLOs aprovados, destaca-se o que consolida […]
Prefeitura corrige lei e garante gratuidade nos ônibus a portadores de HIV e AIDS
O prefeito de João Pessoa assinou Medida Provisória (MP) concedendo o benefício da gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros às pessoas portadoras de HIV e AIDS moradoras de João Pessoa. A MP n° 68/2018 corrige falha da Lei 11.409/2008, e define que o pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de […]
Alunos da rede municipal têm gratuidade em parque de diversões da Festa das Neves
Nesta terça-feira (31), a tradicional Festa das Neves contará com a presença de um público bastante especial. Entre às 14h e às 17h, os alunos dos Centros de Referência em Educação Infantil (Creis) e das escolas da rede municipal de ensino de João Pessoa terão gratuidade nos brinquedos dos parques instalados em todo o perímetro […]
Inscrição no Enem 2018 será gratuita para estudantes de escola pública
Os estudantes da última série do ensino médio de escolas da rede pública terão gratuidade automática ao se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, mesmo os que não tiverem solicitado a isenção de pagamento da taxa de inscrição. O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas […]