TJ atende a ação da Faepa e suspende Lei de Bem Estar Animal
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu a eficácia dos dispositivos da Lei nº 11.140/2018, que instituiu o Código de Direito e Bem Estar Animal da Paraíba, até o julgamento do mérito. Com a decisão, na manhã desta quarta-feira (5), o Colegiado concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
Núcleo de Justiça Animal denuncia que falta de comida leva a canibalismo em canil de Sousa
O Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba vai encaminhar ao meio-dia desta segunda-feira, 15, uma denúncia gravíssima contra o Canil Municipal de Sousa ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) da Paraíba e ao Ministério Público da Paraíba. Trata-se da falta de condições mínimas de higiene e dignidade para os cachorros mantidos […]
Conselho de Medicina Veterinária da PB é denunciado com pedido de afastamento de presidente
Denuncia Foi encaminhado ao Conselho Federal de Medicina Veterinária uma denúncia contra o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba, com pedido de afastamento de seu presidente, Domingos Lugo Neto. Os solicitantes são a Comissão de Direito Animal da OAB-PB e a ONG Harpias, motivados pelas críticas feitas pelo CRMV-PB ao Código de Direito e […]
Presidente do CRMV diz que Código de Direito Animal é “chacota nacional”
Ao tomar conhecimento das críticas feitas pelo presidente da Comissão de Direito Animal da OAB-Paraíba, Francisco Garcia, ao fato de o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba ter encaminhado à Assembleia Legislativa um pedido de revogação do Código de Direito e Bem Estar Animal, o presidente do CRMV-PB, Domingos Neto, procurou o ParlamentoPB para […]