O Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba vai encaminhar ao meio-dia desta segunda-feira, 15, uma denúncia gravíssima contra o Canil Municipal de Sousa ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) da Paraíba e ao Ministério Público da Paraíba. Trata-se da falta de condições mínimas de higiene e dignidade para os cachorros mantidos no prédio. Um vídeo recebido pelo Núcleo mostra que, pela falta de comida, os animais comem outros cães mortos.
O documento relata maus tratos e crueldade a que são submetidos aproximadamente 80 animais do Canil de Sousa, inclusive com a prática de canibalismo entre eles por falta de alimento e água. “A denúncia por afronta ao Código de Ética do Médico Veterinário, em razão do comportamento ora doloso, ora culposo, quer por ação, quer por omissão, da médica veterinária Suzanna Cavalcante Lins, além do cometimento de supostos crimes ambientais e possível ocorrência de improbidade administrativa. Total desrespeito, por parte da médica veterinária à Lei n.° 11.140/2018 – Código de Direito e Bem Estar Animal da Paraíba à Resolução do CFMV n.° 1.236/2018, que “Define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados, dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas e dá outras providências” e à Portaria do Ministério da Saúde n.° 104, de 25/jan/2011.
As infrações cometidas no Canil de Sousa são puníveis, dentre outras formas, por multas a serem imputadas ao próprio agente público (gestor) responsável pelo desrespeito às suas disposições e até mesmo com o fechamento definitivo, a depender do caso, do canil, devendo os animais ali encontrados sob maus tratos serem disponibilizados à adoção imediata
