OAB defende cumprimento da Lei do Gabarito, que proíbe ‘espigões’ na orla
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino; o secretário-geral, Rodrigo Farias; e a secretária-geral Adjunta, Larissa Bonates; se reuniram, nesta terça-feira (23), com a promotora de Justiça, Cláudia Cabral, que atua na área do meio ambiente e patrimônio social de João Pessoa, para debater parcerias e ações institucionais conjuntas, […]
Caso dos Espigões: Gervásio defende cumprimento da lei em prédios irregulares na orla da Capital
O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), utilizou as redes sociais para se posicionar a favor da recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre a demolição da construção irregular em prédios na orla de João Pessoa. Uma fiscalização realizada pelo órgão constatou o descumprimento da legislação acerca do requisito “altura de gabarito”, onde é permitido […]
Cícero diz que Prefeitura não autorizou espigões e que cabe à Justiça definir punições
O prefeito Cícero Lucena, em postagem nas redes sociais, defendeu hoje o cumprimento integral da Constituição do Estado e o Plano Diretor do município em relação a altura determinada pela legislação para construções de prédios na orla de João Pessoa. “Como prefeito de João Pessoa cabe a mim cobrar o cumprimento integral da Constituição do […]
João Azevêdo defende demolição parcial de espigões construídos na orla de João Pessoa
O governador João Azevêdo é favorável a proposta defendida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para demolição parcial de prédios cujas obras ultrapassam a altura determinada pela legislação nos 500 metros da orla de João Pessoa. “Existe uma legislação que estabelece uma determinada altura para os prédios que estão na beira-mar, ponto final. Cabe a […]
Promotora nega acordo e reafirma posição do MP pela demolição parcial de ‘espigões’ na orla
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou uma nota na manhã desta sexta-feira (12) sobre a investigação ministerial relacionada aos prédios cujas obras ultrapassam a altura determinada pela legislação nos 500 metros da orla de João Pessoa. Na nota, a promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, que atua na área do meio ambiente e patrimônio […]
Procurador diz que não há segurança para demolição parcial de “espigões” na orla de JP
O procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, disse nesta quinta-feira (11) que pareceres da Prefeitura de João Pessoa revelam que não há segurança para fazer a demolição da parte excedente de prédios construídos de forma irregular na orla marítima. “O engenheiro do Ministério Público entendeu que seria viável essa demolição da parte excedente e não do […]
MPPB constata construção de “espigões’ na orla de João Pessoa e suspende habite-se
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) reuniu, nesta quarta-feira (10), a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan/JP), a Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa, do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-JP) e de construtoras para tratar sobre o cumprimento e fiscalização da legislação que disciplina a altura máxima permitida para as edificações na faixa de […]