Pleno do TJPB recebe denúncia contra prefeito de Poço José de Moura
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia contra o prefeito do município de Poço José de Moura, Paulo Braz de Moura. Além dele, foram denunciados, pelo Ministério Público estadual, Talitha Raquel Estrela Martins Batista, presidente da Comissão de Licitação; Tereza Jamilly de Moura Macena, então membro da Comissão de Licitação; Vildenilde Teixeira […]
TCE julga irregular contratação de serviços por dispensa de licitação em Cabedelo
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular, em sua última sessão do ano, nesta terça-feira (15), a dispensa de licitação da Prefeitura de Cabedelo, no valor de R $6,8 milhões. O procedimento, adotado em 2018 e examinado nos autos do processo nº 16308/19, destinou-se à contratação de serviços continuados de portaria, […]
Dispensa de licitação de R$ 6,3 milhões da Secretaria de Educação do Estado é julgada irregular
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em sessão por videoconferência, nesta quinta-feira (30), julgou irregular a Inexigibilidade de licitação da Secretaria de Estado da Educação, envolvendo recursos de R$ 6,3 milhões para compra de 116.561 livros de Redação destinados aos alunos da 1ª a 3ª séries da rede estadual de […]
Ex-secretária de Saúde de Campina Grande é condenada por improbidade
O juiz coordenador do Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa nº 0004052-27.2014.815.0011, condenando a ex-secretária de Saúde do Município de Campina Grande, Lúcia de Fátima Gonçalves Maia Derks. Também […]
Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito acusado de dispensa de licitação
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu a denúncia contra o prefeito do Município de Pocinhos, Cláudio Chaves da Costa, sem afastamento do cargo e sem decreto de prisão preventiva. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual de, no exercício financeiro de 2013, ter dispensado licitações fora das hipóteses previstas em lei, efetuando […]