Procon autua bancos e supermercados por descumprirem lei de proteção à pessoa com síndrome de Down
A fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor autuou sete agências bancárias e três supermercados por descumprimento à Lei Municipal 14.617/2022, que prevê a inclusão do Símbolo Mundial da Síndrome de Down nas placas de atendimento ao público e garante, ainda, vaga prioritária no estacionamento preferencial dos estabelecimentos. Em dezembro de 2022, […]
Operação Natal 2022 do Procon-JP notifica 19 lojas do comércio central e de shoppings
A Operação Natal 2022 da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor já notificou 19 lojas do comércio central e de shoppings de João Pessoa. A fiscalização, que começou nesta segunda-feira (19) e se estende até a próxima sexta-feira (23), está verificando o cumprimento de diversas leis básicas que regulam a relação de consumo. […]
Procon-JP autua lojas durante fiscalização no comércio para a Black Friday
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que está realizando fiscalização no comércio da Capital desde ontem (23), autuou duas lojas até o momento. A inspeção está verificando o cumprimento da Lei Estadual 10.859/2017 que prevê a obrigatoriedade de informações de valores e de produtos que estarão em promoção durante a Black Friday […]
Procon-JP orienta consumidor sobra compra segura de brinquedos para o Dia das Crianças
O consumidor que vai presentear com brinquedos ou artigos de lazer infantil no Dia das Crianças, comemorado no próximo dia 12, deve ficar atento e verificar se o produto obedece às especificações técnicas de finalidade e de segurança e se tem o Selo de Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), alerta […]
Empresa de cobrança terá que indenizar consumidor por ligações excessivas
“O credor tem direito de buscar a quitação do débito, utilizando-se dos meios legais cabíveis. Contudo, para que o exercício do direito seja regular não pode haver excessos”. Assim entendeu a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar uma empresa de cobrança ao pagamento da quantia de R$ 4 mil, a […]
Pesquisa aponta variação de mais de 150% nos preços dos alimentos da cesta básica
A variação nos preços dos alimentos da cesta básica chega a 150.94%, conforme registra pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor nos supermercados da Capital nesta terça-feira (26), a exemplo da massa para cuscuz flocão 500g São Braz, que oscila entre R$ 1,59 (Super Box Brasil e Cestão Supermercado – Geisel) e R$ […]
Procon-JP fiscaliza guichês e ônibus no Terminal Rodoviário e faz duas autuações
O Procon-JP está fiscalizando guichês e ônibus das empresas de transporte intermunicipal no Terminal Rodoviário da Capital para inspecionar o cumprimento de leis que garantem aos passageiros direitos básicos. Nesta terça-feira (19), os fiscais lavraram dois autos de infração. A inspeção do Procon-JP contempla uma lista de 21 leis que norteiam o segmento, sendo observados […]
Procon-PB inicia Mutirão de Renegociação de Dívidas em João Pessoa
A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) realizará o 29° Mutirão de Renegociação de Dívidas, a partir desta segunda-feira (28) até o dia 1º de abril, sempre no horário das 8h às 16h30, em sua sede, localizada na Avenida Almirante Barroso, n° 693, centro de João Pessoa. O objetivo […]
Consumidor poderá negociar dívidas em atraso em mutirão nacional
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons de todo o país, promove o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, a partir de segunda-feira (7) até 31 de março, em que consumidores poderão negociar suas dívidas com os bancos. […]
Procon-JP interdita correspondente bancário por não compensar pagamentos e convoca clientes lesados
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa interditou um correspondente bancário após constatação de várias denúncias dos consumidores de que o mesmo não realizava a compensação dos pagamentos efetuados e está convocando os clientes que se sentirem lesados para comparecerem à sede da Secretaria para que sejam tomadas as providências […]
Preço do pão francês na capital tem variação de 237,5%, aponta pesquisa do Procon-JP
Pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) encontrou variação de 237,5% no preço do quilo do pão francês nas padarias da Capital, com preços entre R$ 5,60 (Reobote – Valentina) e R$ 18,90 (Bonfim – Tambaú), diferença de R$ 13,30 e média de R$ 12,53. A maior variação, no entanto, foi […]
Concessionária deve indenizar consumidor por venda de carro com defeito no motor
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande para condenar a VD Automóveis Ltda ao pagamento de R$ 6 mil de danos morais e de R$ 3.070,00 de danos materiais, em decorrência da venda de um veículo defeituoso. A relatoria da […]