Senado aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência contra mulheres
Pessoas condenadas definitivamente por violência contra a mulher terão seus nomes registrados em banco de dados de infratores que poderá ser acessado pelas forças policiais de todo o país. O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher foi aprovado em votação simbólica nesta terça-feira (28) no Plenário do Senado. O PL 1.099/2024 […]
Moraes autoriza transferência de condenados no caso Marielle para o Rio de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, neste sábado (14), a transferência de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa para cumprirem pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo) no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ). Ambos estão entre os condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e […]
CMJP aprova proibição de nomeação de vias públicas com nomes de condenados
Pessoas condenadas por crimes de pedofilia, estupro e violência contra a mulher não poderão denominar logradouros públicos. A proibição foi aprovada em votação realizada nessa quinta-feira (9), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Ao todo, os vereadores aprovaram 13 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). O PLO 1221/2022, de […]
Sete pessoas são condenadas por crimes praticados em Comunidade Terapêutica em Lagoa Seca
O Juízo da 1ª Vara Criminal de Campina Grande julgou procedente a ação penal proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou sete pessoas pela prática de sequestro, cárcere privado e tortura. Os crimes foram praticados, nos anos de 2023 e 2024, na Comunidade Terapêutica “Homens de Valor”, localizada na zona rural do município […]
Três ex-policiais rodoviários são condenados pela morte de Genivaldo dentro de viatura com gás
A Justiça Federal em Sergipe condenou três ex-policiais rodoviários federais pela morte do aposentado Genivaldo Santos de Jesus em 25 de maio de 2022. Genivaldo morreu asfixiado em uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) às margens da BR-101, em Umbaúba, Sergipe, após ser preso em uma viatura da corporação onde foi lançada uma granada […]
Publicada lei que proíbe condenados por maus tratos aos animais de assumir cargos públicos
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11) a Lei 13.382/2024, de autoria da deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos). A nova legislação proíbe a nomeação para funções e cargos públicos de pessoas condenadas nos termos da Lei Federal n° 9.605/97, que trata de crimes ambientais e maus-tratos a animais. A lei foi […]
Toffoli manda prender condenados pelo incêndio na Boate Kiss
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Com a decisão, voltam a valer as condenações dos ex-sócios da […]
Estado, município de João Pessoa e Iphaep são condenados em danos morais coletivos
O Estado da Paraíba, o município de João Pessoa e o Iphaep foram condenados em danos morais coletivos, no importe de R$ 30 mil, em decorrência da não realização de obras de conservação no prédio que abriga o hotel Globo, no Centro Histórico da capital. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de […]
STF condena mais 15 denunciados pelo 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (8) para condenar mais 15 acusados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Por maioria de votos, os ministros aplicaram penas que variam entre 14 a 17 anos de prisão aos acusados, que respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição […]
STF condena mais 15 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (1°) mais 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Por maioria de votos, os ministros aplicaram penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão aos acusados, que respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático […]
Ex-prefeito e ex-secretário de Cacimba de Areia são condenados por desvio de recursos
Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cacimba de Areia (PB) Inácio Roberto de Lira Campos, conhecido como Betinho Campos, e o ex-secretário de Finanças Paulo Rodrigues de Lima por improbidade administrativa. Conforme a acusação, entre 2010 e 2011, os réus desviaram recursos públicos federais destinados à […]
CCJ da Assembleia aprova projeto que proíbe condenados por racismo de assumirem cargos públicos
Proibir condenados por crime de racismo de assumirem cargos públicos aqui na Paraíba. Essa é a proposta do Projeto de Lei 607/2023, aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (30), durante a 18ª reunião ordinária da […]