Justiça mantém condenação de delegado que se apropriou de dinheiro de fiança
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação, pelo crime de peculato, de um delegado de Polícia que se apropriou, indevidamente, da quantia de R$ 1.000,00 em espécie, proveniente do pagamento de uma fiança. A pena fixada foi de um ano e três meses de reclusão, conforme sentença proferida pelo Juízo […]
Justiça mantém condenação de homem por lesão corporal contra mulher
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem pela prática do crime previsto no artigo 129, § 13º, do Código Penal (lesão corporal contra mulher). A pena aplicada foi de um ano e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto. O acusado manteve uma discussão contra a […]
Justiça mantém condenação da Claro em dano moral coletivo
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a nulidade da cláusula inserida pela empresa Claro nos contratos de prestação de serviço móvel pós-pago. O colegiado manteve também a condenação da empresa ao pagamento da quantia de R$ 30 mil, a título de dano moral coletivo, conforme consta da sentença prolatada […]
Justiça mantém condenação do município de Queimadas por danos materiais
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o município de Queimadas deve ser responsabilizado quanto ao acidente de trânsito envolvendo um caminhão da edilidade. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0804818-67.2020.8.15.0001. “No caso dos autos, verifica-se que o acidente envolvendo o veículo do autor e o caminhão da […]
Homem é condenado por homofobia contra a própria irmã
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba redimensionou a pena aplicada a um homem que foi condenado por homofobia contra a própria irmã. “É preciso destacar que o STF entendeu que a homofobia é forma de racismo e por consequência, a injúria homofóbica passa a ser enquadrada como injúria racista qualificada por homofobia”, […]
Ex-prefeito paraibano é condenado a indenizar servidora por assédio moral
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença prolatada pelo Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais decorrente de assédio moral praticado pelo ex-prefeito Júlio César Queiroga de Araújo contra uma servidora do município de Aparecida. De acordo […]
Justiça mantém condenação de empresa aérea por extravio temporário de bagagem
A empresa Latam Linhas Aéreas foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 4.198,96, e por danos morais, no montante de R$ 10.000,00, em razão do extravio temporário de bagagem em transporte aéreo internacional. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter sentença […]
Ex-prefeito de Piancó é condenado por ato de improbidade administrativa
O ex-prefeito do município de Piancó, Francisco Sales de Lima Lacerda, foi condenado pela prática de improbidade administrativa. A decisão é da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. De acordo com o processo nº 0801780-77.2019.815.0261, o ex-gestor utilizou recursos de um convênio destinado à construção de Caps para pagamento de servidores. Ele […]
MPPB obtém condenação de três réus por homicídio qualificado ocorrido em Lagoa Seca
O Ministério Público da Paraíba obteve a condenação de três réus por homicídio qualificado. Eles foram condenados pela morte de Ivyno Keven Brasileiro ocorrida no dia 3 de outubro de 2022, em Lagoa Seca. O julgamento ocorreu nessa quarta-feira (14/08), no Tribunal do Júri de Campina Grande O MPPB foi representado pela 8ª promotora de […]
Justiça condena shopping na capital por assédio sofrido por menor dentro de banheiro
Por unanimidade, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça manteve, nesta segunda-feira (12), decisão de 1º Grau que condenou o Mag Shopping, em João Pessoa, ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um adolescente que teria sofrido assédio dentro de um dos banheiros do estabelecimento. O […]
Justiça condena empresário a indenizar Zanin após ataque em aeroporto
A 6ª Vara Criminal de Brasília condenou o empresário Luiz Carlos Basseto Júnior a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin por atacá-lo no banheiro de um aeroporto. O episódio ocorreu em janeiro de 2023, antes de o magistrado chegar à corte. A Justiça ainda condenou […]
Atriz Débora Fallabella é condenada a indenizar ex-deputado André Amaral por danos morais
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da atriz Débora Falabella por danos morais. A ação foi promovida pelo ex-deputado André Amaral e tramitou na 5ª Vara Cível da Capital. Ela foi condenada a pagar a quantia de R$ 5 mil ao autor. André Amaral relata que em meados […]