MP consegue condenação de acusadas pelo homicídio de criança de seis meses, no Sertão
O Ministério Público da Paraíba obteve a condenação das rés Fernanda Miguel da Silva e Liliam Alves Romão a 40 anos de reclusão pelo homicídio qualificado de uma criança de seis meses. O julgamento foi realizado na última sexta-feira (18/10), no Tribunal do Júri de São José de Piranhas. O MPPB foi representado pelo promotor […]
Justiça mantém condenação de homem por divulgação de vídeo íntimo
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação imposta pelo Juízo da 6ª Vara da comarca de Patos a um homem por crimes relacionados à divulgação de materiais íntimos e ameaças à ex-companheira. O caso foi relatado pelo desembargador Onaldo Rocha de Queiroga na Apelação Criminal nº 0806355-56.2022.8.15.0251. O acusado […]
Estado é condenado a pagar R$ 50 mil por morte de paciente após queda em hospital
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais em decorrência da morte de paciente em um hospital público. O paciente sofreu uma queda que resultou em traumatismo craniano e tromboembolismo pulmonar, levando ao seu falecimento. A decisão foi […]
Detran é condenado por não dar baixa em multa de trânsito paga
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a decisão que condenou o Detran a pagar indenização por danos morais pelo fato de não ter dado baixa a uma multa de trânsito após seu pagamento. A relatoria do processo nº 0005543-56.2014.8.15.0371 foi do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. O autor da […]
Prefeito de Santa Rita é condenado por irregularidades em despesas com publicidade
O prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, foi condenado a 5 meses de detenção por violar o artigo 1º, inciso V, do Decreto-lei nº 201/67, por 10 vezes, em continuidade delitiva. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (2) pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba durante o julgamento da ação penal nº […]
Violência doméstica: mantida condenação de homem por lesão corporal
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a condenação de um homem pelo crime de lesão corporal em um caso de violência doméstica. A sentença imposta foi de seis meses de detenção, conforme o artigo 129, § 9º, do Código Penal, combinado com o artigo 7º, inciso I, da Lei 11.340/2006 (Lei […]
Ex-prefeito paraibano é condenado por prejuízo de R$ 1,4 milhão ao erário
O ex-prefeito de Teixeira (PB) Edmilson Alves dos Reis foi condenado por improbidade administrativa. A ação, movida pelo próprio município de Teixeira (PB), com posterior adesão do Ministério Público Federal (MPF), apontou irregularidades que resultaram num dano estimado de cerca de R$ 1,4 milhão ao erário. A Justiça Federal, ao julgar procedente a ação, destacou […]
Ex-diretor de Finanças de Campina é condenado por desvio de recursos do Fome Zero
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba condenou Rennan Trajano de Farias pelo crime de peculato, por desviar R$242.422,74 em 2012, quando era diretor da Secretaria de Finanças de Campina Grande (PB). A sentença, publicada em 13 de setembro, determinou a pena de quatro anos e seis […]
Justiça condena ex-prefeito e ex-vereador por fraude em licitação
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou mais dois integrantes de um dos maiores esquemas de corrupção ocorridos na Paraíba. Desta vez, foram duas sentenças condenando Edmilson Alves dos Reis Filho (“Nego de Guri”) por fraude em processo de licitação e formação de quadrilha e Francisco de Assis Ferreira Tavares (“Assis Catanduba”) […]
Engenheiro é condenado a 20 anos por matar vizinho no Bairro dos Estados
Depois que o Corpo de Jurados entendeu que o engenheiro e agora réu condenado, Herbert de Luna Soares, foi o autor dos disparos que matou seu vizinho, Domingos Octávio Machado Soares, a juíza do 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, Andrea Carla Mendes Nunes Galdino, estabeleceu uma pena de 20 anos de […]
Vereador de Jacaraú é condenado a indenizar colega por dano moral
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso oriundo da Comarca de Jacaraú para condenar o vereador Peron Bezerra Pessoa Filho a indenizar o também vereador André Corcino Júnior, em danos morais, no valor de R$ 7 mil. A decisão foi no julgamento da Apelação Cível nº 0000957-73.2015.8.15.1071, […]
Acusados de maus-tratos de animal têm condenação mantida
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação pelo crime de maus-tratos de animal doméstico e fixou em dois anos de reclusão a pena imposta aos réus MGSN e MGN. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Criminal nº 0806802-81.2023.8.15.0001, oriunda do Juízo da 2ª Vara Criminal de Campina Grande. De acordo […]