Bolsonaro entra com revisão criminal no STF para anular condenação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. De acordo com os advogados, a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”. “O que esta revisão […]
Câmara do TCE dá prazo de cinco dias para a anulação de contrato pela Prefeitura de Belém
A segunda Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida nessa terça-feira (21), sob a excepcional presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, dada a ausência justificada do titular Arnóbio Viana, entendeu pela irregularidade do Pregão Eletrônico nº 020/25 e contratos dele decorrentes para fornecimento de material gráfico à Prefeitura de Belém. Em seu voto, […]
MPC questiona nomeação de Alanna Galdino para o TCE-PB e pede anulação do processo
O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC/PB) protocolou uma representação junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionando a nomeação de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O órgão alega que sua eleição não respeitou o princípio da simetria. Na representação, o MPC solicita que a Procuradoria-Geral da República […]
MP recomenda anulação de retificação do edital do concurso de Santa Rita
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, a anulação imediata da terceira retificação do edital do concurso para provimento de vagas do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Santa Rita para que o item 17.2 do Concurso […]
Defesa de Johannes Dudeck recorre da condenação e aponta nulidades
A defesa de Johannes Dudeck recorreu da decisão do júri que, após dois dias de julgamento, condenou o réu a pena de 32 anos de prisão por estupro e feminicídio de Mariana Thomaz. Mariana Thomaz foi encontrada morta no apartamento de Johannes, no bairro do Cabo Branco, em João Pessoa, no dia 12 de março […]
Prefeito anula convocação, nomeação e posse de aprovados em concurso em Alhandra
O prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues, anulou as convocações, nomeações e posse dos candidatos aprovados em concurso convocados no final da gestão do ex-prefeito Renato Mendes. Um total de 192 candidatos aprovados no concurso realizado em 2016 foram convocados por meio do decreto no dia 23 de dezembro passado. A decisão do prefeito Marcelo […]
MP manda prefeito de Ingá anular atos de transferência de servidores
A Promotoria de Justiça de Ingá expediu recomendações ao prefeito de Ingá, Robério Lopes Burity, para que declare a nulidade de atos de transferência de servidores, restabelecendo a prestação de serviço do mesmo no local de trabalho, por absoluta ausência de motivos que justificassem a transferência em pleno período eleitoral. Além disso, não houve comunicação […]
Justiça anula júri que absolveu mulher acusada de matar companheiro a golpes de facão
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso do Ministério Público estadual para cassar a decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Caaporã, que, acolhendo a tese de legítima defesa, absolveu Marciana Martins da Silva pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado. A relatoria do processo nº […]
MPPB determina anulação do concurso de Aroeiras com 158 vagas
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Aroeiras a adoção, no prazo de 48 horas (a contar do recebimento da recomendação ministerial), dos atos necessários para anular o concurso público promovido pelo Município, devido a irregularidades ocorridas durante a aplicação das provas no último dia 21 de julho e à ausência de […]
Juiz anula licitação para compra de combustível na cidade de Conceição
O juiz em substituição na 1ª Vara da Comarca de Conceição, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, em harmonia com o parecer do Ministério Público, concedeu liminar e anulou a licitação realizada pela Prefeitura de Conceição para contratação do fornecimento de combustível. A decisão atende a um pedido da empresa Lucena Combustíveis Ltda. – EPP, que […]
Maranhão preside sessão do Senado de votação para a presidência da Casa
O Senado iniciou, neste sábado (2), a sessão para eleição da nova presidência da Casa. Nessa sexta-feira (1º), houve posse dos eleitos, incluindo Veneziano Vital do Rêgo (PSB) e Daniella Ribeiro (PP), primeira mulher no Senado pela Paraíba, mas houve impasse sobre a condução da sessão por um candidato a presidente, o senador Davi Alcolumbre […]
Ministério Público Federal pede anulação de concurso da UFPB para professor
O Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa ajuizou ação civil pública objetivando que o concurso de provas e títulos para professor do magistério superior do Departamento de Gestão Pública do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na área de Economia, seja anulado. O MPF quer ainda a suspensão […]