Gervásio anula votação da PEC que pôs um fim a eleição casada na Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Gervásio Maia, acatou recomendação da Procuradoria da Casa e anulou a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pôs um fim a reeleição e eleição antecipada para Mesa Diretora da Casa. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do Poder Legislativo na tarde desta terça-feira […]
PDT prepara ação para anular eleições após denúncia contra Bolsonaro
O PDT prepara uma ação para pedir à Justiça Eleitoral a nulidade das eleições deste ano após as denúncias de práticas ilícitas no uso de redes sociais por parte da campanha do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira o presidente nacional do partido, Carlos Lupi. Segundo Lupi, cujo partido teve o candidato […]
MPF manda UFCG anular reconhecimento de diplomas de doutorado em direito
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) que adote as providências necessárias para anular o reconhecimento de todos os diplomas de doutorado em ciências jurídicas e sociais expedidos pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA). O órgão também recomenda que a UFCG se abstenha de conceder novos reconhecimentos de […]
Vereadora de Cabedelo registra Boletim de Ocorrência contra suplente que a acusou de coação
O 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara de Cabedelo, o suplente Valdi Tartaruga, acusou a vereadora e presidente da Casa, Geusa Ribeiro, de coagí-lo a assinar a ata da sessão da quarta-feira (26) que incluia a anulação dos direitos dos suplentes de participarem de comissões, do Código de Ética e da Mesa Diretora a […]
MP manda Prefeitura de Patos anular contrato com empresa investigada na ‘Operação Cidade Luz’
O Ministério Público da Paraíba expediu a Recomendação Ministerial 08/2018 para a anulação do Pregão Presencial nº 30-2018, realizado pela Prefeitura de Patos que resultou em um contrato anual com a empresa Mastergás, no valor de R$ 3.209.964,00. De acordo com o MPPB, o processo possui preço acima do mercado e evidências de direcionamento. A […]
Detran não pode anular multas aplicadas por outros órgãos, decide Justiça
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o Detran-PB não poderá cassar penalidades impostas por outro órgão autuador, conforme vedação constante no Código de Trânsito Brasileiro. A decisão deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0026618-43.2009.815.0011, e teve a relatoria do juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga. O julgamento ocorreu […]
PM se compromete a anular prova do curso de formação de sargentos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Governo do Estado assinaram, na última quinta-feira (28), um termo de ajustamento de conduta (TAC), em que o comando-geral da PM se compromete a anular a etapa de realização da prova (exame intelectual) do edital 3/2017, relativo ao Curso de Formação de Sargentos (CFS). Com isso, todos […]
MP aciona Justiça para anular demissão de servidores efetivos em Cuité de Mamanguape
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública anulatória de ato administrativo com pedido de tutela antecipada contra a Prefeitura de Cuité de Mamanguape. A Promotoria do Patrimônio Público do Município requereu na Justiça a imediata reintegração de 22 servidores públicos efetivos que foram exonerados pelo prefeito Djair Magno Dantas, após processo […]
Promotoria pede anulação de decreto de situação de emergência em Itaporanga
A Promotoria do Patrimônio Público de Itaporanga ajuizou uma ação civil pública requerendo que a Justiça declarar a nulidade do Decreto nº 069/2017, que determinou situação de emergência em Itaporanga, no sertão do Estado, por conter um falso motivo. A ação tramita na 1ª Vara Mista desta Comarca de Itaporanga com o n° 0800868-70.2018.8.15.0211. A […]