A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital realizou, na tarde desta terça-feira (8), uma audiência com os representantes da Associação dos Supermercados da Paraíba, do Procon Estadual e da Vigilância Sanitária de João Pessoa para discutir e elaborar um termo de ajustamento de conduta (TAC).
De acordo com o promotor de Justiça do Consumidor, Francisco Glauberto Bezerra, o objetivo é garantir o cumprimento das normas sanitárias, de segurança e saúde por parte dos estabelecimentos e proteger os direitos dos clientes. O TAC será apresentado na manhã do dia 23 de fevereiro, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, durante o seminário sobre saúde e segurança do consumidor.
O evento será promovido pelo Ministério Público do Estado, em parceria com a Associação de Supermercados e terá a participação dos órgãos oficiais de fiscalização e controle e de proprietários de supermercados. “Vamos apresentar as regras do ponto de vista sanitário, fiscal e das normas técnicas da ABNT e Corpo de Bombeiros. Nosso propósito é uniformizar o comportamento dos gerentes e dos supermercados para garantir a segurança e proteger a saúde do consumidor”, explicou Bezerra.
Durante a reunião realizada esta semana, a Vigilância Sanitária Municipal sugeriu várias medidas que deverão estar contempladas no ajustamento de conduta, como a implantação por parte dos responsáveis pelos supermercados de um plano de manutenção, operação e controle dos ambientes climatizados; a criação de plano de gerenciamento de resíduos sólidos em conformidade com a legislação federal em vigor e a elaboração de um manual de boas práticas.
Higienização e controle de pragas
Também foi sugerido que os estabelecimentos implementem procedimentos operacionais padronizados relacionados à higienização de instalações, equipamentos e móveis; que seja feito o controle integrado de vetores e pragas urbanas e que haja uma maior atenção quanto à higiene e saúde dos funcionários responsáveis pela manipulação de alimentos.
O TAC deverá estabelecer ainda que esses funcionários terão que passar por curso de capacitação sobre contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos contaminados, manipulação higiênica dos alimentos e boas práticas.
Os donos de supermercados também deverão se comprometer a só comprar produtos alimentícios mediante a apresentação de licença sanitária dos fornecedores e a realizar o transporte dos alimentos em condições adequadas de higiene e conservação.
O representante da Associação dos Supermercados da Paraíba, Cícero Bernardo da Silva, considerou a iniciativa do MPPB importante, visto que muitos estabelecimentos acabam cometendo infrações por desconhecerem as normas. “Com o seminário e com o TAC, vamos ter uma proposta que poderemos por em prática. Todos sairão ganhando e o maior beneficiado será o consumidor”, disse.
